Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

FD em 21.06.2007. 13:32

O que diz faz algum sentido, agradeço que nos vá mantendo informados acerca do estado da sua queixa.

Se me puder contactar por email (http://impostosobreveiculos.info/contact/), teria todo o gosto em aprofundar esta questão, por forma a divulgá-la também no blog.

Jose Silva em 20.06.2007. 23:41

A luz do dieio europeu um carro não ode se discriminado em sede de impostos em função do estado em que foi matriculado. Um vez matriculado o a idade de circulação do carro é a mesma, quer tenha começado a circular na Alemnha, letónia ou Portugal. Uma vez importado o carro tem de ser sujeito aos mesmo impostos que um veículo id~enctico e com a mesma idade a circular em Portugal. O contrário significará "discriminação" e é fortemente combatida pela Comissão Europeia, noeadamente pelo comissário da concorrência. O modo de efectuar a queixa pode ser consultado em www.eu.int, inclusivê em Português. O Estado Romeno tem um queixa por infracção já em estado adiantado. Recordo que a retirada das matriculas "K" dos veículos impostados no final dos anos 90 foi resultado de uma queixa sobre violação dos príncipios acima enunciados. Como nota final gostaria de salientar que a "Comissão" está muito atenta à "chico-espertice" do governo português, useiro e vezeiro neste tipo de situações, tal como os arbitros europeus estão atentos ás simulaçoes d efalta dos jogadores d efutebol nacionais.

Jose Silva em 20.06.2007. 23:30

O facto de um carro importado, usado, (Alemanha por exemplo) e com 1º matricula nesse pais em 2004 (Universo da União Europeia) e matriculado em Portugal após 1 de Julho de 2007 pagar um imposto de circulação diferente do mesmo veículo matriculado em Portugal em 2004, motivará automaticamente a abertura de um processo de infracção ao estado Português movido pela Comissão Europeia (Já fiz queixa e já recebi a confirmação)

FD em 15.06.2007. 20:33

Resposta a Manuel Cruz on 15.06.2007. 19:29:

Se é um ligeiro misto (não é de mercadorias), deve pagar até 31 de Julho, pela internet, nas finanças, papelarias e estabelecimentos similares ou juntas de freguesia.

FD em 15.06.2007. 20:21

Resposta a João Seco on 15.06.2007. 20:17: Se lhe fôr atribuída uma nova matrícula, pagará pelo novo. Se não lhe fôr atribuída uma nova matricula pagará, em princípio, pelo antigo.

Aconselho-o a contactar a DGV.

João Seco em 15.06.2007. 20:17

Boa tarde,
Tenho um caro de 2 lugares de 2002. No final destes ano espero fazer a alteração para 5 lugares. Depois disso anulamente pagarei pelo imposto novo ou pelo antigo?
Obrigado

Manuel Cruz em 15.06.2007. 19:29

Boa tarde,
Tenho um jipe de 1982, mas só tem 2 lugares de livrete, por isso e considerado ligeiro misto, o selo compra-se em q local, e até quando, boa tarde e obrigado.

FD em 14.06.2007. 17:10

Na coluna à direita encontra um link para o simulador da diferença entre IA e ISV (comprar antes ou depois de Julho). Introduza os valores e veja qual é que lhe compensa mais.

O valor do IUC é apurado pela soma do valor correspondente à cilindrada e do valor correspondente às emissões de CO2.

Vera Alves em 14.06.2007. 17:05

Boa tarde. Gostaria que me respondessem a algumas perguntas.
Estou a pensar em comprar um Toyota Aygo novo, a Gasolina, de cilindrada 998 cm3, com uma emissão de Co2 109g/km.
Devo de comprar agora ou esperar para o próximo mês?
Já agora para ver quanto vou pagar no novo IUC tenho que ver pela cilindrada ou pela emissão do Co2.
Desde já agradeço uma eventual resposta

FD em 13.06.2007. 13:40

Este ano ainda vai pagar IMV, mas em 2008, com o IUC, carros anteriores a 1981 não pagam qualquer tipo de imposto.
Ou seja, 2007 é o último ano em que paga imposto de circulação do seu automóvel clássico.

Esta foi uma decisão do governo, por uma questão de praticabilidade.
No entanto, deverá ter também noção que com o IUC nenhum carro deixará de pagar o imposto após X anos. Todos (os matriculados a partir de 1981) pagarão até ao final da sua vida útil (até ser cancelada a matrícula). Na prática, se estivermos em 2020, um carro de 1981, com 39 anos, ainda pagará IUC.

Antonio Pereira em 13.06.2007. 12:03

Tenho um carro classico de 1979. Antigamente um carro com mais de 25 anos nao pagava imposto. O actual IMV deve ser pago em carros ate 30 anos (1977)? E o IUC tambem tem que ser pago até o carro ter 30 anos? Estou confuso!
Obrigado!

FD em 08.06.2007. 22:33

Efectivamente pagam segundo o ano da matrícula e não o ano de fabrico. Por isso, sim, deverá pagar o mesmo que um veículo novo matriculado em 2006.
Não faz muito sentido, mas pelas palavras do governo, faz-se isso com o objectivo de evitar a importação de "sucata".

Vieira em 08.06.2007. 21:29

Tenho um clássico de 67 que importei em 2005 e apenas me atribuiram matricula da época em Março de 2006. A questão é a seguinte, segundo as finanças devo pagar como se fosse um automóvel de 2006, isto faz sentido? Os carros importados usados pagam pelo ano que foram importados, ou pelo ano do carro?

FD em 06.06.2007. 21:51

O novo imposto é obrigatório. Quem paga é o actual proprietário, independentemente de ser um profissional (stand) ou não.

Se o stand não regista o carro em seu nome, podem-se dar duas situações:
- o anterior dono expõe a situação às Direcção Geral dos Impostos, que depois notificará o actual proprietário para efectuar o pagamento em 10 dias
- o stand acorda com o anterior proprietário o pagamento do imposto

silva em 06.06.2007. 16:28

o novo imposto é obrigatório ?

Quem vai pagar o imposto dos carros usados que estão nos stands visto eles ainda se encontrarem em nome dos anteriores proprietários, comom é óbvio.

FD em 06.06.2007. 12:22

Já existe uma petição na Assembleia da República a expôr esta situação ao Parlamento. A minha sugestão irá no sentido de enviar, e ou encontrar pessoas que enviem, comunicações escritas aos de****dos eleitos pelo seu distrito, mostrando desagrado pela forma como as motos são tributadas. Os de****dos poderão depois fazer um requerimento ao governo para saber o porquê de isto acontecer.

Apesar de ainda ser um pouco injusta, a nova legislação já vem atenuar um pouco as diferenças. É no entanto importante que recorde que o imposto pago aquando da compra é largamente desfavorável ao automóvel.

Daniel em 06.06.2007. 10:34

Bom Dia,

Gostava de saber porque é que uma moto de 1997 com 1.000CC paga 102€ de imposto de circulação e um carro, nas mesmas condições (cilindrada de 1.000 a 1.300cc) paga apenas 32€.
Qual o racional por detrás desta injustiça flagrante???

Uma moto tem sempre um menor impacto ambiental, não ocupa lugar de estacionamento e não "entope" a circulação... porque é que eu hei-de ser penalizado???

FD em 05.06.2007. 18:14

Atenção: varia muito de caso para caso. Mas normalmente, entre os 5 e os 10 anos deixa de compensar.

Nilton em 05.06.2007. 10:54

Usei o simulador e cheguei a uma conclusão interessante. Se comprar um veículo em Maio deste ano gasto +1000€ de IA mas nos próximos 4 anos (tempo estimado de utilização) pagarei um total de 200€ de IUC(4x50€). Se comprar o mesmo veículo em Julho poupo esses 1000€ de IA mas nos próximos 4 anos pagarei um total de 1800€!!!! de IUC (4x450€). Concluo que quem comprar carro com o actual IUC fica a ganhar e muito, se tiver o objectivo de manter o carro por mais de 3 anos.

FD em 31.05.2007. 15:46

Resposta a Paulo Soares on 31.05.2007. 15:20:

Como está no topo da tabela, o "3.º escalão" abrange todos os veículos matriculados entre 1981 e 1989.
Estes critérios poderão ou não ser alterados nos próximos anos (pessoalmente, duvido).

FD em 31.05.2007. 15:44

Resposta a RUI RODRIGUES on 31.05.2007. 15:06:

Se o seu carro tem matrícula nacional vai pagar o IUC pela primeira tabela, onde as emissões de CO2 não são consideradas para cálculo do imposto, apenas a idade, a cilindrada e o combustível.

Se fôr um usado importado com matrícula a partir de Julho de 2007 sim, deverá somar as duas parcelas/quantias.

Paulo Soares em 31.05.2007. 15:20

Boa Tarde,
Gostava de saber a partir de que idade os automóveis passam para o 3º escalão.

RUI RODRIGUES em 31.05.2007. 15:06

boa tarde, queria perguntar em relação ao imposto sobre a celindrada e 0 co2 a partir de julho, por ex. 1750cm3 até 2500cm3 pagarei 100€ e de co2 entre 180 e 250...150€, o meu carro tem 281 co2, e 2464cm3, de 1997, quero saber se é pra somar essas 2 quantias?

FD em 22.05.2007. 15:04

Resposta a luis ro on 22.05.2007. 14:45:

Vou colocar online, no artigo, a tabela dos motociclos.

FD em 22.05.2007. 15:01

Resposta a Rodrigo Cerqueira on 22.05.2007. 14:21:

Nada é indicado na proposta de lei quanto a actualizações anuais, mas acredito que o processo seja semelhante ao actualmente em vigor: todos os anos as tabelas são actualizadas de acordo com a inflação e o orçamento de estado.

Os carros de colecção apenas estão isentos do IUC caso estejam em exibição num museu público e, cumulativamente, percorram menos de 500km/ano.

O que quer dizer que coleccionadores de veículos posteriores a 1981, à luz desta nova legislação (tudo pode ser alterado no futuro), pagarão para sempre o IUC.

Outra forma de deixar de pagar o IUC é cancelando a matrícula, mas desta forma deixa de poder circular na via pública e, se algum dia mais tarde quiser voltar a matricular o automóvel guardo algumas reservas se será necessário pagar novamente o Imposto Sobre Veículos (a lei é vaga neste ponto).

luis ro em 22.05.2007. 14:45

gostaria de saber se as motas tambem vao ser afectadas pelo IUC? e se sim, os preços a pagar pelo IUC vão ser iguais ao dos carros?? obrigado

Rodrigo Cerqueira em 22.05.2007. 14:21

A tabela dos anos vai sendo actualizada, ou os veículos passarão a pagar o imposto para sempre?

Pergunto isto porque, se por um lado essa opção poderá obrigar os proprietários a levar os carros para abate quando deixarem de ser utilizados, por outro lado, isso significaria o fim dos carros de colecção que, por norma, antes de o serem, foram veículos normais que no fim da vida útil foram encostados numa garagem ou palheiro (e foram posteriormente recuperados). Parece um factor menor, mas Portugal tem um património muito rico neste particular e seria um desperdício acabar com essa possibilidade.

FD em 22.05.2007. 14:01

Desde que não seja um comercial de 2 lugares, monovolume, automóvel híbrido ou exclusivamente a GPL/GN, sim, os valores estão de acordo com a proposta de lei: tudo indica que os valores apresentados no simulador são definitivos.

Tenha no entanto em atenção que a baixa dos impostos pode não ser reflectida exactamente no preço de venda ao público. Leia este artigo para saber mais.

Miguel em 22.05.2007. 13:43

Estou prestes a adquirir uma viatura nova, mas como varias pessoas estou indeciso entre compar antes ou depois de Julho. Utilizei o vosso simulador disponivel que me apresenta um resultado bastante animador, pois verifica uma diferença no valor do imposto inferior em cerca de €1.000,00 na compra ém Julho.
Posso baser-me nesse resultado para tomar a minha decisão, ou o simulador ainda tem por base valores estimativos que poderão não corresponder aos valores reais?

FD em 22.05.2007. 13:39

Resposta a Ricardo Varela on 22.05.2007. 12:34:

Os hibrídos não beneficiam de qualquer benesse ou desconto no IUC. Pagam exactamente o mesmo valor que os outros automóveis. Apenas veículos exclusivamente eléctricos têm isenção.