Proposta de Lei n.º 118/X

Esta é a Proposta de Lei n.º 118/X que procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.

Ficheiro PDF (abre com o Acrobat Reader) com 396KB.

Faça o download depois da publicidade.

Download da Proposta de Lei n.º 118/X.

07.03.2007. 13:19

FD em 31.07.2007. 11:56

É necessário saber quais as emissões de CO2, sem esse dado é difícil adiantar qualquer valor.
Assim que saiba, aproximadamente o valor das emissões, utilize o simulador online para importados usados cujo link encontra na coluna à direita.

Tiago Oliveira em 30.07.2007. 19:24

Boa noite, pretendo importar um nissan skyline do japao, o motor é um 2600cc, o carro é de 96, qual seria o preço que teria de pagar para legalizar ca o carro em portugal???

FD em 19.06.2007. 14:06

Supostamente, uma moto quatro não é considerada um veículo ligeiro de passageiros, mas sim um quadriciclo. Até Julho não deverá ter que pagar qualquer imposto para legalização.
A partir de Julho deverá pagar ISV mas apenas com base na cilindrada e nunca nas emissões de CO2.

Bruno em 19.06.2007. 11:02

Pretendo legalizar uma moto 4 mas para isso pediram-me a emissão de co2 a qual nem o vendedor me sabe informar,trata-se de uma moto de 200cc.

FD em 14.06.2007. 23:07

Deverá contactar o vendedor original (no caso de ser um stand), ou então o fabricante em Portugal.

mario em 14.06.2007. 19:01

ola comprei un bmw 320d que nao tem certificado de conformidade. come qou posso legalizar u carro em portugal(ou aonde posso aranjar o tal certificado)?

FD em 04.06.2007. 09:24

Se se referir aos comerciais de 2 lugares, derivados de turismo, sim, vão aumentar consideravelmente a carga fiscal (sejam importados usados ou novos), pelo que deverá comprar antes de Julho.

João Rebelo Santos em 03.06.2007. 21:45

Refiro-me a importar um comercial com 3, 4 anos.

João Rebelo Santos em 03.06.2007. 21:43

Em relação aos veículos comerciais há grandes mudanças a partir de Julho de 2007?

FD em 03.06.2007. 18:52

Não diz de que ano é o carro.
Encontra o valor de CO2 no COC (Certificado de Conformidade - Certificate of Conformity). Faça a simulação de quanto vai ser a diferença de impostos utilizando o simulador cujo link encontra na coluna do lado direito.

Regra geral, é aconselhável legalizar antes de Julho por causa do IUC.

Miguel António em 03.06.2007. 18:27

Boas;
comprei dia 31 de Maio na Alemanha, uma kombi Audi A4 1.9 tdi 130Cv, gostaria de saber o valor de co2, quanto vou pagar e se me aconselha a tratar disso já ou só em Julho.

FD em 14.05.2007. 14:09

No seu caso parece-me que compensa efectuar a transformação antes de Julho. A diferença antes - depois é de +898,26€.
Valores: antes 9.708,64 € / depois 10.451,00€.
A estes valores deverá subtrair o imposto automóvel já pago.
Convém, no entanto, confirmar estes valores porque desconheço se haverá algum desconto aplicado pela desvalorização do veículo (como usado). A legislação é pouco precisa, apenas refere "tendo em conta os anos de uso do veículo". O ideal será dirigir-se a uma delegação da DGAIEC e pedir esclarecimentos.

Nuno Correia em 14.05.2007. 11:40

Obrigado pelo esclarecimento, a cilindrada é 1975 CC .
No meu caso, a marca não sabia o valor de CO2 da minha viatura, apenas facultou-me o valor de outra com mecânica identica.

FD em 14.05.2007. 11:23

Sempre que o valor de emissões de CO2 medido pelo centro de inspecções seja inferior ao do Certificado de Conformidade, é este último que prevalece. Ou seja, no seu caso, a marca diz que as emissões são de 180g/km, mas na inspecção mediu 77g/km. Perante a DGAIEC (quem cobra o IA/ISV), o valor mais elevado é o que é utilizado para cálculo do imposto.
Para saber os valores que irá pagar seria necessário que me informasse qual a cilindrada do veículo em questão.
O facto de ser bi-combustível apenas é relevante caso esteja mencionado no Certificado de Conformidade.

Nuno Correia em 14.05.2007. 10:27

Bom dia, tenho um comercial derivado de turismo ( 2 lugares ) de 1999, pretendo em breve, passar à 5 lugares, quando seria mais vantajoso ? antes ou depois de Julho 2007 ?
O carro em questão já pagou 1.500 euros de I.A. aquando da sua compra e o valor de CO2 não aparece no livrete, segundo a marca será 180g/Km, mas está alterado para bi-combustível, tenho eu ido à IPO tipo B afim de fazer a medição e acusou 77g/Km.

Obrigado

FD em 11.05.2007. 16:05

Obrigado pelo seu feedback.
Já fiz a actualização do simulador online para contemplar a situação dos monovolumes. Pode encontrar o simulador aqui.

daniel oliveira em 10.05.2007. 17:02

desde ja um muito obrigado pelas informações aqui compiladas que me ajudaram muito sobre a fiscalidade vergunhosa que temos neste país!!! gostaria de um pequeno esclarecimento, no simulador para ver os impostos a pagar antes e depois de julho como faço para calcular os impostos para um monovolume com + de 2500kg visto como referenciou beneficia de um desconto de 40% actualmente (acho eu). é um ford s-max 1.8tdci
um muito obrigado pela ajuda.

FD em 07.05.2007. 04:53

Esse assunto já sai um pouco fora do âmbito deste site. Deverá talvez procurar um profissional que o possa assistir ou, se quiser, visitar o seguinte site.

Noval em 07.05.2007. 01:54

peço desculpas mas sou 1 aprendiz nessa materia, quais sao as despesas de legalizaçao? pensei k era so IA/ISV
Grato pela ajuda..

FD em 06.05.2007. 15:06

Continua a haver desconto consoante a idade para os importados usados.
Antes de Julho paga 11.397,68€ de impostos, depois de Julho paga 9.939,74€ (se fôr a gasóleo).

João Santos em 06.05.2007. 04:43

Já agora exponho o caso concreto. Viatura de 07/2006 , 2148cc, 187 g/km. Uma vez que a referida viatura só beneficia do desconto de mais de 1 ano a partir de julho de 2007 pretendia saber se me compensa esperar por julho para a legalizar ou se é preferivel faze-lo já. Grato pela ajuda.

João Santos em 06.05.2007. 04:12

Pretendo comprar um automovel usado importado. Tinha a ideia que depois de 1 Julho de 2007 não haveria desconto no imposto consuante a idade. O simulador de importados usados está a efectuar descontos no imposto consuante a idade depois dessa data. Agradecia o esclarecimento.

FD em 06.05.2007. 03:46

Sim, pagará menos 779€ de impostos.
Atenção que o imposto cobrado de acordo com a quantidade de CO2 é calculado diferentemente entre veículos a gasóleo e veículos a gasolina.

Almeida em 05.05.2007. 15:46

Será que intrepretei bem os dados do simulador?
Um Chevrolet Aveo 1.4 a gasolina que emite 160g/Km de CO2 compensa mais comprar depois de Julho???
Será que vi bem?

FD em 04.05.2007. 06:04

Para o Audi A4 1.9 TDI de 2002 com 150g/km de CO2 paga:
Antes de Julho 4.722,20 €
Depois de Julho 4.374,96 €
Isto só de IA/ISV. Depois, como é lógico, tem as despesas de legalização.

Noval em 04.05.2007. 01:16

Bom dia tentei simular e deu m 1 valor muito alto para o que eu estaria a contar, fiquei na duvida de fiz tudo bem, um audi a4 de 2002 1.9 tdi, a sua legalizaçao fica a volta dos 6000€?

FD em 02.05.2007. 14:28

Veja aqui: http://impostoautomovel.blogspot.com/2007/03/confuso-com-o-novo-imposto-nico-de.html.

João Rebelo em 02.05.2007. 10:03

Boa tarde.

Já tem tabela UIC para os veículos que já circulavam?

FD em 29.04.2007. 17:07

O valor de emissões de CO2 a ter em consideração é aquele constante do Certificado de Conformidade.
O valor constante no Certificado de Conformidade corresponde medição efectuada com o combustível de referência.
O combustível de referência é indicado pelo fabricante.

Simplificando: temos um veículo que funciona com dois tipos diferentes de combustível. Aquando da homologação (aprovação do veículo para circulação - feito pelo fabricante junto de uma entidade europeia), o fabricante informa qual o combustível de referência (combustível principal se preferir) que o veículo irá utilizar. Todos os dados de referência com que o veículo será homologado serão obtidos com esse combustível (consumos, potência, emissões, etc.).

Ou seja, o valor de CO2 a utilizar para o cálculo será o que está constante no Certificado de Conformidade do modelo em questão. Esta informação, a meu conhecimento, apenas pode ser dada pelo fabricante/importador/representante/vendedor. Mas, pela lógica, o combustível de referência deverá ser sempre a gasolina/gasóleo. Um qualquer automóvel bifuel é concebido para utilizar gasolina/gasóleo e só depois adaptado para utilizar GPL/GN.

Vasco Santos em 29.04.2007. 13:57

Pequena dúvida relativamente ao cálculo do imposto sobre as emissoes CO2

O Mercedes E200 NGT funciona a Gás Natural, o que faz co mque as emissões de CO2 quando este esta a Gas seja de 168g/km e a gasolina 215g/km.

Neste tipo de carros qual o valor que deve ser utilizado para calcular o imposto a pagar?

<< Primeira < Anterior [3 / 4] Seguinte > Última >>

Escrever um comentário


Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
COMENTÁRIOS COM LINGUAGEM IMPRÓPRIA SERÃO APAGADOS!

:

:

:


4 + 2 =