Esta é a Proposta de Lei n.º 118/X que procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.
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Download da Proposta de Lei n.º 118/X.
07.03.2007. 13:19
FD em 07.12.2007. 14:45
Tem que ir à inspecção com ela para fazer uma inspecção de para atribuição de matrícula.
Depois, tem que ir à alfândega (http://www.dgaiec.min-financas.pt) e dar entrada do processo de legalização.
Posteriormente, com o documento emitido pela alfândega, vai ao IMTT (http://www.imtt.pt) pedir a ficha de homologação.
Entrega essa mesma ficha novamente na alfândega e paga o ISV (imposto).
Por fim, vai ao IMTT ou à Conservatória do Registo Automóvel fazer o registo da moto.
Bruno rocha em 07.12.2007. 01:23
tenho uma moto 4 .. banshee 350 ..mas nao tem matricula gostava de meter com matricula ..o k se tem de fazer?? obrigado
FD em 29.11.2007. 11:44
Obrigado. :)
Para fazer o cálculo pelo método alternativo terá que fornecer os seguintes dados:
Valor da avaliação do director da Alfândega (cotação usado)
Valor do IA pago por um carro igual do mesmo ano em Portugal (em novo)
Preço em novo do mesmo carro em Portugal
E não se esqueça do IUC, que no seu caso poderá ser bastante elevado...
Jorge Soares em 28.11.2007. 11:43
Boas, desde já o meu obrigado po lançar um site com tanta informação. Tenho um citroen VISA de 86 a gasoleo tem motor 1.9, se pagar o ISV pelo metodo normal pago cerca de 1.500€, ja tentei simular pelo metodo alternativo mas não consegui, poderia dar-me um valor aproximado?
Desde já o meu obrigado pelo tempo dispensado.
Atentamente,
Jorge Soares
FD em 13.11.2007. 11:23
Boa sorte para a viagem! :)
Obrigado FD pelo esclarecimento. Efectivamente, a lei é imprecisa, confusa, mal redigida e pode induzir em erro quanto a pormenores básicos. Segunda feira vou à Alemanha comprar uma VW SHARAN e mesmo querendo fazer tudo escrupolosamente de acordo com a lei há situações que pura e simplesmente são omissas. Graças aos forum que consultei na NET tenho uma ideia bastante precisa dos procedimentos, que graças à dedicação de de alguns mais experientes deixaram de ser um "papão".
Obridado.
FD em 09.11.2007. 12:23
1 - Essa regra não está neste diploma. Essa regra foi instituída pela União Europeia para distinguir novos e usados, quanto à cobrança de IVA na aquisição intracomunitária.
Para mais informações veja esta circular da DGCI: http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/2C3EFA92-0AD0-4493-9C98-CDD1564AD9FC/0/Circular%20n_81_2005_II.pdf
2 - Até ao termo do prazo para apresentação da DAV. Compra com 11 meses, chega a Portugal 11 dias depois, tem 20 dias úteis para apresentar a DAV, na prática a idade para efeitos do desconto é: 11 meses + 11 dias + 20 dias úteis independentemente de ter apresentado a DAV logo no primeiro dia em que chegou a Portugal. Esta é a minha interpretação, contudo, sugiro que não arrisque. :)
3 - Não foi explicitamente estabelecido nenhum prazo. Pelo que percebo, subentende-se que poderá circular com o carro sem restrições até aos 20 dias úteis exigidos para apresentar a DAV. Uma vez apresentada a DAV pode circular por mais 10 dias úteis. Uma vez pago o imposto, pode circular por mais 60 dias, sempre com a apresentação da DAV.
Boa tarde:
Agradeço se alguem me puder esclarecer três questões relativas à lei sobre tributação automóvel ( Lei nº 22-A/2007)
1ª. Qual é o artigo que estipula que a viatura importada usada a legalizar deverá ter mais de 6000 Km para redução no ISV?
2ª O tempo de uso do carro (usado) é "o período decorrido desde a atribuição da primeira matrícula .......até ao termo do prazo para apresentação da declaração aduaneira de veículos." (Art 11º). Sendo assim, um carro comprado por exemplo com 11 meses poderá ter a redução do ISV respeitante a uma viatura com um ano, pois o período para a apresentação da DAV é de 20 dias úteis, mas para ter esta redução a entrada da DAV deverá ser feita quando a viatura já tiver 12 meses e um dia: Alguém tem uma interpretação diferente.
3ª. Na lei anterior havia um período máximo de 4 dias para a viatura importada circular depois de cruzar a fronteira. Esta clausula ainda se mantem? Na nova lei não vi nada escrito.
Obrigado
FD em 05.11.2007. 21:50
Será 7000€ + 50€ + 21% = 8530,50€.
boas amigos fd mais uma ves obrigado pela tua breve resp entao vai ser assim no final confirma me se sim 7000€+21%+50€=8520€....se o valor for 7000€ eu um exemplo so obrigado...
FD em 02.11.2007. 22:31
Então tem que se pagar IVA, mesmo que o mesmo já tenha sido pago em Espanha.
De ISV paga 50€.
Ou seja, sobre o preço pago em Espanha, acresce 50€ e sobre a soma destes dois valores, 21%.
FD em 02.11.2007. 16:14
Resposta a joa38 em 02.11.2007. 15:43:
YZF-R1? Pagará 48€ de ISV mais cerca de 200€ em despesas (inspecções, etc.).
FD em 02.11.2007. 16:04
Resposta a José Pinto em 02.11.2007. 15:38:
Lamento a sua perda.
A minha sugestão vai no sentido de aguardar mais notícias por parte do governo sobre como resolver este problema - o que deverá acontecer até final deste ano.
Veja mais situações semelhantes à sua aqui: http://impostosobreveiculos.info/inicio/como-fazer-se-no-site-das-financas-ainda-tem-um-carro-em-seu-nome-que-ja-nao-e-seu/
FD em 02.11.2007. 15:45
Resposta a diogo gonçalves em 02.11.2007. 02:55:
Sim, funciona tudo exactamente da mesma forma como com os carros.
O COC é um atestado necessário em tudo o que esteja à venda na UE. Se for ver a documentação do seu frigorífico ou do seu telemóvel, deverá lá ter o COC correspondente. :)
Já conhece: http://www.cpa-autocaravanas.com/ ? :)
comprei uma yamaha r1 2002 em francça quanto me vai costar para lagalizar em portugal tem 32000km obrigado
José Pinto em 02.11.2007. 15:38
Boa tarde,
Meu filho faleceu há 7 meses,divorciado,deixou filha que completa dia 8/11, 5 anos a qual vive com a mãe,e com estas andanças todas verifiquei que ainda estão 2 carros em nome dele e que já os tinha vendido há vários anos,um foi vendido a particular para aproveitamento de péças e não sei a quem foi não tenho pista nenhuma,outro foi vendido a uma oficina para ser abatido,este sei onde está e tenho cópias dos documentos,gostaria que me informasse o que devo fazer uma vêz que o meu filho já faleceu e equanto vivo não devia saber que as viaturas ainda estavam em nome dele.
Com os melhores cumprimentos
José Pinto
FD em 02.11.2007. 14:57
Resposta a jony em 01.11.2007. 15:20:
Nova ou usada?
diogo gonçalves em 02.11.2007. 02:55
boas vou agora buscar uma auto caravana a alemanha, o processo é igual ao carro? e o coc é necessario a mesma? se alguem ja tiver importado alguma, e saiba...obrigado
boas tardes gostaria de saber por quanto fica legalizar uma mota 4 suzuki ltr 450 comprei em espanha e kero legalizar em portugal...obrigado
FD em 22.10.2007. 12:11
Utilize este simulador para saber em quanto vai ficar a legalização: http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/
alfredo santos em 21.10.2007. 16:03
Boa tarde, acabei de importar um BMW 520d com cilindrada 2000 cm3 e co/2 de 158 g/Km,porque ainda não estou esclarecido,quanto me vai ficar a legalização,Gostaria de saber qual é o valor que eu tenho que pagar pela legalização.
cumprimentos santos
FD em 27.09.2007. 19:04
Obrigado pelos seus comentários. :)
Como pode ver nos comentários acima do seu, se tem menos de 6.000km é considerada como nova e terá que pagar 21% de IVA, além do ISV pela totalidade, que é 50€.
O processo de importação é semelhante ao dos automóveis:
- inspecção para atribuição de matrícula
- ínicio do processo na Alfândega
- pedido de homologação na DGV (precisa do Certificate of Conformity que lhe deverá ser dado pelo vendedor - se for profissional, ou pelo fabricante/importador)
- entrega do pedido de homologação e pagamento do ISV na Alfândega
- registo na DGV ou conservatória do registo automóvel
Carlos Moura em 27.09.2007. 16:18
Muito boa tarde, queria antes de mais agradecer o tempo dispendido! Adquiri recentemente uma moto4 suzuki ltr450 de 2006 com 3000 km na Espanha e gostaria de saber em quanto pode ficar a legalização deste veiculo e de preferencia os passos e papeleda a tratar! sem mais de momento, com um grande abraço! Carlos moura
FD em 17.09.2007. 19:37
Procurei mas, infelizmente não o consigo ajudar.
Tente aqui: http://www.createforum.com/clubenissan/viewtopic.php?t=1074&mforum=clubenissan
FD em 15.09.2007. 20:17
Resposta a Nunotd em 14.09.2007. 16:57:
Se tem 0km e menos de 6 meses, tem de pagar IVA em Portugal à taxa de 21%, além de 50€ de ISV.
FD em 15.09.2007. 19:27
Resposta a Eloi Costa em 14.09.2007. 12:51:
É de que ano?
eu ganhei uma moto 4 nova 0km em espanha, e queria traze-la p cá...
É uma 450 quais os custos totais p esta legalização?
Obrigado
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