O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.
Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 20% para veículos com 1 a 2 anos de idade, até aos 52% para carros com mais de 5 anos.
No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.
Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC, o método de avaliação.
O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.
Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.
Com o ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.
Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel. Este procedimento é taxado em 2011.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 150€ e 200€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 200€.
O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?
Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.
A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio.
Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa.
Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.
O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.
Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.
O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 não penalizam tanto o cálculo do imposto a pagar.
A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador ISV método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.
Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.
Boa sorte!
Actualizado em 3 de Janeiro de 2011.
18.07.2007. 13:46
FD em 03.03.2008. 11:55
Resposta a A,Monteiro em 28.02.2008. 13:55:
Vai-se mudar definitivamente para Portugal?
Se sim, consulte:
http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=33
Se não, pode fazer as contas utilizando o simulador nesta página.
José Da Silva em 29.02.2008. 10:39
Tenho algumas questões, mas de imediato gostaria de endereçar os meus parabéns pelo esforço, voluntarismo, em responder a questões e dificuldades encontradas na interpretação da lei. Em todo o caso, você nunca será ministro das finanças. Um bem-haja!
Quanto as questões: Tenciono comprar um Mitsbish Pajero de 2002 em Dubai (E.A.U), e legaliza-lo na Inglaterra (pago apenas 14%VAT). Depois gostaria de traze-lo para cá. Qual será, na sua experiente perspectiva, a dificuldade maior em termos burocráticos? Poderá depois de legalizado em UK ser considerado um carro da EU? A diferença de valores e tendo em conta a desvalorização do Dólar é brutal. Veja que o carro em Dubai custa 14mil Dólares! Se eu for emigrante a mais de 1 Ano, quanto tempo depois posso vender ou transferir a propriedade? Por último, fica o lamento e a indignação de como é possível calcular algo em termos de valores alfandegários, sem conhecer o valor do automóvel, tal e qual como se encontra no site da alfândega? Só pelo método da rapinagem!
Obrigado pela disponibilidade
A,Monteiro em 28.02.2008. 13:55
Boa tarde,Eu tenho um jip Toureg 2500tdi(disel)gostaria de o legalizar em Portugal como emigrante;em quanto me fica. obrigado pela atenco
FD em 22.02.2008. 19:21
Resposta a ricardo guedes em 20.02.2008. 00:22:
O método alternativo não tem em conta a cilindrada ou as emissões, mas sim o valor real do carro no mercado.
No simulador é pedida a cilindrada apenas para que possa comparar qual o método que mais compensa - deverá colocar o dobro da cilindrada real, exactamente como seria feito num simulador normal.
FD em 22.02.2008. 16:41
Resposta a Slavic em 19.02.2008. 19:13:
Deverá preencher as células delineadas a azul no simulador presente nesta página.
FD em 22.02.2008. 13:38
Resposta a Daniel Silva em 17.02.2008. 01:38:
O director da alfândega poderá requisitar a presença do carro para poder avaliar o seu estado de conservação - podendo-o valorizar ou desvalorizar consoante os casos. De resto, nada mais.
ricardo guedes em 20.02.2008. 00:22
gostaria de obter um esclarecimento sobre a legalizaoçao alternativa. para o mazda rx-8, o qual é montado com o motor RENESIS, 1308cc, mas k o estado portugues concidera um 2600cc, devida aos rotores. pelo metodo alternativo, é tb conciderado um 2600cc??
Boatarde,quero fazer uma simulacao do vehicolu importado.wv Touran 2.0CV,2004.Quero saber o preco total do legalisacao.Obrigado!
Daniel Silva em 17.02.2008. 01:38
Boa Noite,
Partindo do presoposto que toda a informaçao aqui disponibilizada é verdadeira, tenho apenas uma coisa a dizer, muito bom! parabens pela folha de calculo criada com base na legislaçao em vigor.
Apenas tenho uma questao a colocar, em relaçao á inspecçao; o veiculo terá que ser sujeito a alguma inspecçao dita "especial"?
Atenciosamente,
FD em 15.02.2008. 10:41
O valor que aparece no simulador já inclui o desconto que diz. O simulador indica exactamente o que vai pagar de ISV (na matrícula) e IUC (anualmente).
No método alternativo, esse desconto não existe, apenas no método normal.
rui cerqueira em 12.02.2008. 21:27
boas.. gostaria que me ilucidassem quanto ao seguinte aspecto:
eu utilizei o simulador para saber quanto vou ter que pagar em impostos, contudo sei que dependendo da idade do carro a importa, temos um desconto... sobre o quê é que vai incidir esse desconto? ou esse desconto já vem incluido no valor total de impostos a pagar ao utilizarmos o simulador?? estou muito confuso...
muito obrigado pela ajuda que me puderem fornecer.
rui cerqueira
FD em 12.02.2008. 12:52
Resposta a joao carlos galego leonardo em 11.02.2008. 12:27:
Deverá utilizar o simulador presente nesta página.
FD em 12.02.2008. 10:31
Resposta a Alberto em 08.02.2008. 18:56:
Obrigado pelos seus gentis comentários. :)
joao carlos galego leonardo em 11.02.2008. 12:27
Boas gostaria de saber o valor da legalisaçao de uma audi allroad 2500tdi cujo o valor é de 10000€ tem 105.000km e é do ano 2002.
Muito obrigado.
Estou verdadeiramente siderado com a qualidade soberba da informaçao que você prestou e segue prestando.
É bem verdade que acedi a este site por acaso e pela necessidade de compreender melhor esta situaçao, mas depois de ler atentamente a sua riquíssima forma de ser concreto, imediatista e prático, permitiu-me muito mais do que alguma vez logrei conseguir em qualquer instituiçao portuguesa: clareza e confiança FD!
Parabéns pela atitude e um repto convicto: mantenha-se assim!
Da minha parte, um Muito Obrigado!
Alberto
FD em 08.02.2008. 11:30
Experimente agora. :)
Silvia Santos em 07.02.2008. 15:27
O link do requerimento para o director da alfandega não está a funcionar. Preciso mesmo desse modelo para fazer 1 pedido na alfandega de Peniche. Alguém pode ajudar???
FD em 07.02.2008. 13:33
Resposta a Andreda em 07.02.2008. 00:22:
O princípio do método alternativo baseia-se no pressuposto de colocar em pé de igualdade veículos vendidos em território nacional e veículos importados usados. Ora, se o veículo nunca foi vendido em Portugal, esse pressuposto cai por terra.
No entanto, desde que encontre um veículo similar, poderá utilizar os respectivos dados para fazer a legalização pelo método alternativo.
Imagine, hipoteticamente, que quer importar um Nissan Silvia. Este carro nunca foi comercializado em Portugal, mas se encontrar os dados de um Nissan 200SX equivalente em termos fiscais (a mesma cilindrada ou aproximada) e do mesmo ano, o director da Alfândega, desde que apresentados argumentos válidos, poderá aceitar os dados do 200SX.
O que se deve sempre ter em conta é que a legislação não é exacta e há espaço de manobra para tratar situações menos comuns como a que indica. Tudo depende do director da alfândega.
FD em 07.02.2008. 12:32
Resposta a Morgado em 06.02.2008. 17:30:
Obrigado. :)
A dupla nacionalidade assim como o facto de não ser residente em Portugal não confere quaisquer benefícios na legalização de carros. Os custos são exactamente os mesmos que um cidadão nacional teria.
Em despesas burocráticas gastará uma média de 150€~200€.
Para saber exactamente quanto pagará de impostos poderá utilizar o simulador presente nesta página ou este:
http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/
Boa Noite e Parabéns pelo site informativo.
Gostaria de colocar uma questão que se prende com veículos que nunca se encontraram à venda em Portugal. Como é possível fazer a legalização dos mesmos?
Obrigado.
FD em 06.02.2008. 18:27
Resposta a Carolina em 03.02.2008. 11:22:
Obrigado. :)
Não há, no seu caso, qualquer forma de pagar menos pela legalização.
Boa Tarde
Antes de mais um especial obrigado ao autor deste site, pelo excelente trabalho.
A pergunta que eu quero colocar tem a ver com uma pessoa familiar que tem dupla nacionalidade (PT/FR) e pretente adquirir uma viatura nova (0/Km)em França, VOLVO V50 2.0D. A pergunta é: quanto vai pagar de legalização ou então se for em nome do Pai que trabalha e reside em França, quanto pagará ele. Ou então quanto tempo tem de manter a matricula francesa para depois legalizar e quanto lhe ficará nessa altura a legalização? Mt obrigado
Bom Dia, precisava de umas dicas sobre o seguinte. Minha Mae vive na França e queria dar-me um carro, um Seat Ibiza, de 2002, diesel, 1.9 TDI de 5 lugares. Eu estou ca a viver em Portugal.Se tivesse que o legalizar pelas vias normais deveria de pagar muito dinheiro. Há alguma maneira que minha Mae possa utilizar para legalizar o automovel sem se pagar os impostos todos? Ela ainda nao pretende vir dà de vez para Portugal. E pelo metodo alternativo, terei alguma possibilidade de legalizar o carro sabendo que o livrete nao está ao meu nome? Ficaria muito caro ?
Obrigada! Ah, este site é muito util e pratico, muitos parabens e ainda bem que ha quem ajude.
FD em 31.01.2008. 12:49
Sendo que a Suíça não pertence a UE, terá que pagar direitos aduaneiros e IVA, além do ISV.
Para o ISV conte com um pouco menos de 50€. Para direitos aduaneiros, 10% do valor da compra, e depois terá que pagar o IVA sobre a soma do valor da compra, dos direitos aduaneiros e do ISV.
Para a legalização precisa de:
- declaração de compra e venda ou factura
- livrete e ou título de registo de propriedade
gostaria de saber como poderei legalizar uma mota vinda da suiça, ela apenas tem o papel da alfandega... e tambem gostaria de saber os valores k m iria sair do bolso. a mota é uma moto 4 yfz 450... agradeço uma resposta
FD em 30.01.2008. 11:30
Resposta a Filipe Duarte em 29.01.2008. 21:33:
Obrigado. :)
Veja aqui: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=142
FD em 30.01.2008. 10:21
Resposta a Cristovao em 28.01.2008. 20:18:
Para conhecer o processo de legalização: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=142
Fique no entanto a saber que a importação de veículos dos EUA é muito cara, raramente compensando:
http://impostosobreveiculos.info/forum/search.php?search_id=645639248
Deverá ponderar a importação do mesmo carro mas de um país europeu como por exemplo a Alemanha.
FD em 30.01.2008. 09:07
Resposta a clovis em 25.01.2008. 17:19:
Não o posso ajudar com questão relativas ao Brasil, apenas conheço a legislação portuguesa.
Filipe Duarte em 29.01.2008. 21:33
Boa tarde,
Achei o seu site muito bom, parabens.
A minha questão é a seguinte:
Comprei um smart na Alemanha, já chegou e tenho-o na garagem.
Quero legaliza-lo mas não sei ao certo onde devo ir primeiro, pessoas com quem falei dizem-me coisas diferentes, umas dizem que tenho de ir fazer uma inspeção primeiro para depois ir dar entrada na alfandega, outras dizem o oposto, não sei bem onde devo ir primeiro.
Não queria entregar a uma empresa de legalização porque tenho algum tempo livre e dessa forma iria-me sair mais caro.
Gostaria, se possivel, que me ajudasse neste meu dilema.
Agradeço desde já o tempo, e mais uma vez os meu parabens pelo site.
Atentamente
Filipe
Cristovao em 28.01.2008. 20:18
Boa tarde. Eu estou a pensar em importar um carro (Pontiac Trans AM 1982) dos Estados Unidos. Gostaria de saber as despesas que isso me acarreta e onde me dirigir para tal. Obrigado e desculpe qualquer coisa, mas é a primeira vez que ando nestas andanças das importações :s
Obrigado
Escrever um comentário
Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
COMENTÁRIOS COM LINGUAGEM IMPRÓPRIA SERÃO APAGADOS!