Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo/avaliação

O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.

Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 20% para veículos com 1 a 2 anos de idade, até aos 52% para carros com mais de 5 anos.

No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.

Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC, o método de avaliação.

O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.

Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.

Com o ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.

Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel. Este procedimento é taxado em 2011.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 150€ e 200€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 200€.

A Alfândega tem depois 2 dias úteis para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.

O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?

Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.

A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio.

Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa.

Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.

O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.

Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.

O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 não penalizam tanto o cálculo do imposto a pagar.

A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador ISV método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.

Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.

Boa sorte!

Actualizado em 3 de Janeiro de 2011.

18.07.2007. 13:46

FD em 01.04.2008. 12:52

Resposta a António Matias em 31.03.2008. 16:21:

Só na posse dos dados pedidos pelo simulador é que é possível saber:
Valor da avaliação do director da Alfândega (cotação usado)
Valor do IA pago por um carro igual do mesmo ano em Portugal (em novo)
Preço em novo do mesmo carro em Portugal

FD em 01.04.2008. 10:54

Resposta a francisco pereira em 30.03.2008. 17:17:

Utilize o simulador presente nesta página.

FD em 01.04.2008. 10:22

Resposta a David em 18.03.2008. 19:32:

Introduza os dados no simulador presente nesta página e ficará a saber quanto custa a legalização.
Não precisa de preencher os seguintes campos:
Valor da avaliação do director da Alfândega (cotação usado)
Valor do IA pago por um carro igual do mesmo ano em Portugal (em novo)
Preço em novo do mesmo carro em Portugal

FD em 01.04.2008. 10:18

Resposta a carlos morais em 16.03.2008. 17:08:

Se está a pagar 175€ de IUC é porque o veículo foi importado depois de Junho de 2007. O IA foi substituído pelo ISV.

FD em 01.04.2008. 09:59

Resposta a José Da Silva em 14.03.2008. 21:41:

Para usufruir de um desconto de 50% do valor do ISV a pagar terá que cumprir as seguintes condições:
- mais de 2.500kg de peso bruto
- 7 ou mais lugares
- sem tracção às quatro rodas

A ficha do carro já não está disponível.

FD em 01.04.2008. 09:50

Resposta a jose cruz em 14.03.2008. 14:24:

Se legalizou depois de Junho de 2007, paga de acordo com as novas regras, ou seja, de acordo com o CO2 e a cilindrada. Apesar de na legalização não ter pago com base no CO2, este foi com certeza medido na inspecção para atribuição de matrícula e deverá estar inscrito no DUA.

FD em 01.04.2008. 09:38

Resposta a Herminio Teles em 13.03.2008. 20:07:

Sendo a Suiça um país fora da UE, terá que pagar, além do ISV, IVA a 21% e taxas aduaneiras (sobre o valor de compra).
Para saber quanto pagar de ISV, utilize o simulador desta página e introduza na idade, no seu caso o desconto máximo é 10%, entre 6 meses e 1 ano - independentemente do carro ter mais idade, para carros importados de fora da UE o desconto é sempre o equivalente a carros da UE com 6 meses a 1 ano.

Rui Cunha em 01.04.2008. 02:35

Caro Amigo

Gostaria de saber como legalizar e fazer o calculo do imposto de automoveis anteriores a 1970 Adquiridos nos EUA ou na ALEMANHA.

Da mesma forma, e em relação a motociclos adquiridos também nops mesmos paises mas inferiores ao ano de 2005.

fico desde já grato pela resposta

Rui cunha

pedro fernandes em 31.03.2008. 23:29

queria importar um seat leon fr 1.9 TDI 150CV de 2004 espanhol gustava de saber quanto me custa a legalizaçao para portugues gostava de obter uma respostas o mais rapido possivel s o poderem obrigado (p.fernandes_f.c.p@hotmail.com) aguardo uma resposta

António Matias em 31.03.2008. 16:21

Boa tarde,

Comprei um automóvel, na Alemanha, com as seguintes características:
Fabricante: TOYOTA
Carroçaria: Stationwagon/5
Modelo: Avensis SW 2.0 D-4D
KW/CV: 99 / 135
Cilindrada: 1995 ccm
Data da 1ª Matricula: 08/2004
CO2: 155 g/km
KM: 64000 km

Compensa legalizá-lo através do Método Alternativo?

Obrigado!

francisco pereira em 30.03.2008. 17:17

por favor gostaria de saber quanto pago para legalisar um carro da alemanha marca mazda mx5cabrio de 1992 1600 cc 115cv muito obrigado

David em 18.03.2008. 19:32

Boa Noite
eu tenho um Audi V8 Quattro 3,6L do ano 12.1989 e costava gue alguem podia dizer quanto costava para legalizar em portugal .Tem 250 CV espero por a vossa ajuda obrigado a todos

Marco do Vale Matos em 17.03.2008. 15:03

Como é que calculo a diferença de imposto (método normal / alternativo) para o caso de importação de um monovolume?

carlos morais em 16.03.2008. 17:08

Boas, comprei uma a4 1.9 tdi avant s-line fins de 2004 a um stand aqui em portugal por 27 mil € será que tou a pagar o IA duas vezes, porque tou a pagar o selo de 175€

José Da Silva em 14.03.2008. 21:41

Boa noite. Uma vez mais gostaria de endereçar os meus agradecimentos pela explanação e, obviamente, paciência.
Quando diz, ou melhor, escreve que "(...) Sendo que tem 7 lugares poderá talvez ter direito ao benefício dado aos monovolumes." - Como poderei saber em concreto qual o benefício? Entretanto fica os dados do automóvel que tenciono importar e que gostaria de ter os seus comentários e cálculos de imposição aduaneira.

http://suchen.mobile.de/fahrzeuge/details.html?id=37304925

MC

José

jose cruz em 14.03.2008. 14:24

Boa tarde.
Tendo legalizado o meu carro em portugal pelo metodo alternativo, gostaria de saber se tenho de pagar o IUC correspondente a veiculos matriculados a partir de 1 de Julho de 2007, ou se pago o antigo imposto de selo. Isto porque para o calculo do metodo alternativo não se usaram os valores de co2.

Melhores cumprimentos

Herminio Teles em 13.03.2008. 20:07

Ora Viva!
pretendo comprar 1 fiat stilo 2.4 20v AbarthSLSPD de 2002 emissao de CO2 de 236g/km preco do carro na suiça fica-me em 6000chf(+- 4000€) com 60.000km gostaria de saber quanto mais ou menos vou ter de pagar para levar o carro para portugal e legalizar tudo?!???!?

Obrigado

FD em 11.03.2008. 12:08

Resposta a Ricardo Mauricio em 07.03.2008. 10:30:

A motos pagam segundo a seguinte tabela:
De 180cc a 750cc: 50€
Mais de 750cc: 100€

Sobre estes valores, deverá aplicar o desconto da idade, que encontra aqui:
http://impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/tabela-imposto-sobre-veiculos-2008/

Relembro que este cálculo apenas é válido para veículos importados dos países da UE.

FD em 11.03.2008. 10:47

Resposta a Miguel Pereira em 06.03.2008. 00:19:

Sem saber o valor das emissões de CO2 não é possível saber quanto pagaria pelo método normal. Sugiro que, o proprietário no país de origem sujeite o carro a um teste para que fique a saber.

Se quiser saber quanto custaria pelo método alternativo, terá que obter os dados pedidos no texto.

FD em 11.03.2008. 10:44

Resposta a José Da Silva em 05.03.2008. 23:03:

Qual é o modelo em concreto? Sendo que tem 7 lugares poderá talvez ter direito ao benefício dado aos monovolumes.

O novo imposto reduziu o valor da compra, transmitindo os impostos que eram cobrados na altura da compra para a vida do carro, através do imposto anual.

FD em 11.03.2008. 09:13

Resposta a Nuno Ferreira em 05.03.2008. 01:22:

Qual é a dificuldade que encontra no simulador? Apenas terá que preencher os campos delineados a azul, nada mais.

De qualquer forma, para que possa saber o valor a pagar em impostos, precisa de saber qual a cilindrada, as emissões de CO2 e o ano - apenas indicou a cilindrada e o ano pelo que não é possível fazer o cálculo.
Se quiser saber quanto pagaria pelo métod alternativo, também são necessárias os dados pedidos no texto.

Ricardo Mauricio em 07.03.2008. 10:30

Bom dia, gostava de saber qual seria o IA que terei que pagar por uma Ducati Monster com 600ccm de 1998, e já agora como é que se faz o calculo.

Obrigado

Miguel Pereira em 06.03.2008. 00:19

Boa Noite,

Como já vos tinha falado estou a pensar importar um 4x4 mas tenho dificuldade em saber quanto fica a sua legalização.
Vocês poderão dizer-me quanto ficaria um Range Rover 2.5 TD de 1990, não sei o CO2.
o seu preço no país de origem é 2000€.

Obrigado

Miguel Pereira

José Da Silva em 05.03.2008. 23:03

Boa Noite,

O carro é:
Mazda DIESEL 7-SITZER SCHIEBETÜREN — EUR 16,800
Mileage: 85,211 km
Power: 105 kW / 143 PS
Fuel Type: Diesel
Gearbox: Manual gearbox
First Registration: 11/2005
Climatisation: Automatic air conditioning
Colour: Silver metallic.
Ja agora diga-me uma coisa: A entrada do novo imposto veio reduzir o que concretamente?

Aquele abraço

Jose

FD em 05.03.2008. 11:08

Resposta a Miguel Cardoso em 04.03.2008. 22:55:

Se reparar, existe no texto um link para as tabelas do IA em vigor em 2007. Basta aceder a essas tabelas e fazer as contas.

Para monovolumes com direito a desconto deverá calcular o IA com base na tabela VI.

FD em 05.03.2008. 10:53

Resposta a José Da Silva em 04.03.2008. 22:09:

O anúncio que me indicou já não está disponível. Pode-me dar os dados para o cálculo, para que possa confirmar se está a fazer bem as contas?

O site é de confiança mas, sendo um site de classificados, os vendedores podem ser qualquer pessoa e ter intenções menos boas. A partir daí tudo vai do senso de cada um. O segredo é nunca adiantar qualquer dinheiro, comprar à vista e suspeitar sempre dos negócios irrecusáveis. A velha máxima está sempre actual: quando a esmola é muita o santo desconfia. Existem alguns "preconceitos" popularmente estabelecidos quanto aos vendedores, muito cuidado com os não alemães.

Na Alemanha não existe qualquer imposto automóvel, daí a disparidade de valores.

Nuno Ferreira em 05.03.2008. 01:22

Boa noite, pretendo adquirir um audi a4 cabrio de 2003 com a cilindrada 2.5 tdi. Quanto vou pagar de impostos?? já tentei o simulador, mas desculpe a minha ignorancia neste aspecto. se fosse para fazer um projecto, seria a minha área, mas esta não.
Gostava que me desse uma ajuda dos valores finais que vou pagar para legalizar esta viatura.
Devem ser tantas perguntas deste género que até me custa perguntar.

Abraço arq.nuno@hotmail.com

Miguel Cardoso em 04.03.2008. 22:55

Boa noite,estou para comprar uma monovolume ford S-Max (7 lugares e mais de 2500 kg) de 2007/01 num país da União Europeia.
Desejo saber a seguinte informção: Como posso apurar o valor do imposto deste veículo em novo, para ver se compensa legalizá-lo pelo método alternativo.
Em 2007 havia alguma redução á tabela A?

José Da Silva em 04.03.2008. 22:09

Ilustre amigo,
Apenas mais uma dúvida: Fiz uma simulação desta viatura (http://suchen.mobile.de/fahrzeuge/showDetails.html?id=35775537&__lp=24&scopeId=C&sortOption.sortBy=price.consumerGrossEuro&sortOption.sortOrder=ASCENDING&makeModelVariant1.makeId=17700&makeModelVariant1.modelId=19&makeModelVariant1.searchInFreetext=false&makeModelVariant2.searchInFreetext=false&makeModelVariant3.searchInFreetext=false&vehicleCategory=Car&segment=Car&fuel=DIESEL&minFirstRegistrationDate=2006-01-01&negativeFeatures=EXPORT&damageUnrepaired=NO_DAMAGE_UNREPAIRED&customerIdsAsString=&lang=de&pageNumber=1),e a diferença pelo método normal e alternativo é abismal! Sera que não existe nada de errado? DE 50k para 15K?
Já agora este site que me deu é de confiança? Ou seja sera que a diferença de preços em Portugal é tão grande? Então o imposto novo sobre veículos, não veio desagravar coisa alguma....

Abraços

José

FD em 03.03.2008. 13:00

Resposta a José Da Silva em 29.02.2008. 10:39:

Obrigado. :)

Não sei qual o modelo em concreto que quer adquirir, mas já consultou os preços dos Pajero em http://mobile.de ? Pelo que vi, por pouco mais que o valor que indica, encontra modelos prontos a importar, sem ter que pagar IVA, chatices alfandegárias, homologações, custos de transporte elevados e outras complicações.

De qualquer forma, quanto ao UK, não o posso ajudar muito pois desconheço as obrigações desse país para legalização de veículos. Mas, uma vez legalizado num país europeu, essa mesma legalização, em termos de homologação, é válida em qualquer país da UE.

Por outro lado, se é emigrante e quer trazer um carro ao mudar-se definitivamente para Portugal, fica isento do pagamento de IVA ou ISV, seja qual for o país, da UE ou não. Veja as condições aqui:
http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=33

Após a legalização, terá que ficar com o carro em seu nome pelo menos durante 12 meses.

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