O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.
Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 20% para veículos com 1 a 2 anos de idade, até aos 52% para carros com mais de 5 anos.
No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.
Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC, o método de avaliação.
O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.
Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.
Com o ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.
Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel. Este procedimento é taxado em 2011.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 150€ e 200€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 200€.
O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?
Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.
A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio.
Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa.
Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.
O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.
Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.
O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 não penalizam tanto o cálculo do imposto a pagar.
A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador ISV método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.
Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.
Boa sorte!
Actualizado em 3 de Janeiro de 2011.
18.07.2007. 13:46
joaquim almeida em 23.04.2008. 18:25
gostaria de saber, onde posso ter informação para legalização de um veículo importado, desde a sua compra até hà obtenção do titulo de propriedade
Boa Tarde,
Antes de mais parabéns pela informação aqui disponibilizada, no entanto gostava que me esclarece-se quais os passos a seguir para a legalização de um Toyota Celica Carlos Sainz (1998cc de 1994) o meu problema prende-se com o facto de não encontrar qualquer referencia aos níveis de CO2 emitidos e não ter a certeza se existe um certificado de conformidade para este carro.
Cumprimentos,
Miguel.
FD em 22.04.2008. 11:16
Emite 259g/km ou 286g/km (como tem na primeira mensagem)?
Tendo 5 anos e 286g/km, pagará 24,725.88€ de ISV. Emitindo 259g/km pagará 22,652.28€.
carlos pereira em 21.04.2008. 17:57
desculpe o incomodo de tornar a falar outra vez a mesma coisa mas qundo faço a simulaçao do bmw x5 da invalido nao poderia fazelo para mim por favor bmw x5 de 2002 2995cc 259gkm e custa 18.500eu
FD em 17.04.2008. 13:34
Resposta a jorge silva em 16.04.2008. 18:49:
Pagará consoante tenha até 5 anos ou até 6 anos os seguintes valores respectivamente: 5,868.44€ e 4,941.84€.
FD em 17.04.2008. 13:31
Resposta a carlos pereira em 16.04.2008. 18:41:
Faça as contas aqui:
http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/
FD em 17.04.2008. 13:30
Resposta a Cristina em 16.04.2008. 16:01:
Se se vai mudar para Portugal poderá ficar isenta do pagamento de qualquer imposto para legalizar o seu carro.
Se não, poderá calcular o imposto a pagar aqui: http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/
Para obter o valor correcto, escolha a idade como sendo entre 6 meses a 1 ano. Não se esqueça que sobre a soma desse valor ao valor do carro terá que pagar IVA (21%) e taxas aduaneiras (10%).
Quais os procedimentos: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=142
FD em 17.04.2008. 13:13
Resposta a pedro em 15.04.2008. 13:24:
Como tinha dito, sujeitos passivos de IVA (stand em Portugal) não pagam IVA nas transacções comunitárias. Contudo, o IVA tem que ser pago em algum lado.
O que o meu limitado conhecimento do regime do IVA me permite dizer, sem certezas, é que o stand poderá importar o veículo sem pagar o IVA na origem, mas estará obrigado a pagá-lo em Portugal, agora não sei se directamente na alfândega quando o legaliza, se na venda ao cliente final.
Sei que na alfândega é obrigado a apresentar a factura de compra, onde deverá vir mencionado se o IVA foi ou não pago. Os particulares, caso o IVA não tenha sido pago, terão que o pagar directamente à alfândega no momento da legalização. Quanto aos sujeitos passivos de IVA, desconheço.
jorge silva em 16.04.2008. 18:49
eu fiz uma simulaçao mas da erro um mercedes 220cdi de 2003 tem 2148cc co2 167g/km e custa17500eu poderia me informar qunto paga para legalisar,obrigado
carlos pereira em 16.04.2008. 18:41
gostaria de saber quanto pagaria para legalisar um bmw x5 de 2002 custa me na alemanha 18000eu tem 2995cc co2 286g/km obrigado
Esqueci-me de referir que o carro tem 108000 km e as emissões de CO2 foram 225. Obrigada
Boa tarde,
Tenho um BMW 318i Cabrio de 1998 da Noruega, como devo fazer e quanto será o custo aproximado para legalizar a viatura. Obrigada
pedro em 15.04.2008. 13:24
ola boas
mais uma vez agradeço a amabilidade e lhe renovo os parabens pelos esclarecimaentos.
Tenho uma duvida relacionada com o IVA.
Eu quero adequerir atraves de um Stand de automoveis (em portugal)uma viatura da Belgica (uma Stand Belgica) a viatura é usada 2003 e tem mais de 6000km, tendo conhecimento que a factura (da belgica) ñ menciona IVA, terá ele (stand portugues)de pagar o IVA em Portugal? se a resposta for afirmativa fico com a seguinte duvida: Quem cobra, e como é cobrado? (se atraves da alfandega ou algum processo que se tem de dar entrada nas finaças)
pode lhe parecer estranha a pergunta, mas tive conhecimento de um processo que em nenhum lado lhe foi cobrado IVA.
FD em 15.04.2008. 12:06
Em aquisições intra comunitárias os sujeitos passivos de IVA não pagam IVA, penso que o mesmo se aplica aos veículos automóveis. Quanto a esta questão, e sendo o caso de uma empresa, sugiro que fale com o respectivo contabilista.
Sendo um particular, o IVA terá que ser sempre pago, se em Portugal ou no país de origem, fica ao critério de quem compra.
Para não o pagar em Portugal terá que vir descriminado na factura de compra que o IVA já foi pago.
Rocha em 15.04.2008. 11:46
Bom dia, parabéns por toda a informação aqui patente, contudo fiquei com uma duvida em relação a uma questão que é a seguinte: se uma firma portuguesa comprar uma viatura em 2ª mão (usada) com mais de 6 meses e mais de 6 mil kilometros, num país da EU (por ex. Bélgica) tem IVA a pagar no país onde foi comprada? ou em Portugal?
FD em 15.04.2008. 10:48
Obrigado. :)
A presença do filtro de partícula é irrelevante para o cálculo do imposto. O que interessa é o valor das emissões de partículas, que terá que ser inferior a 0,005g/km para poder usufruir do benefício fiscal.
Este valor deverá estar inscrito no COC (certificado de conformidade).
No método normal tem direito ao desconto, no método alternativo penso que não.
Para automóveis usados (mais de 6.000km e 6 meses) sempre que o IVA não seja liquidado no país de origem, terá que ser liquidado em Portugal à nossa taxa, 21%.
pedro em 11.04.2008. 13:06
Ola boas
Antes de mais parabens pelo site.
Tenho duas questões:
1ª Como faço prova do filtro de particulas? e se no sistema normal (ISV) tambem tenho direito ao desconte de 500€ no pagamneto do inposto?
2º Se adequerir uma viatura usada sem iva (por exemplo na Belgica)terei de fazer alguma pagamento de iva cá em Portugal?
desde ja agradeço a resposta.
pedro
Eu vou me informar na alefandega. Tambem espero o pior dos casos.
Logo que receba uma resposta irei informar.
Obrigado FD!
FD em 10.04.2008. 10:08
Resposta a Ginja em 09.04.2008. 18:01:
A avaliação é feita pelo director da alfândega, pelo que a inclusão dos extras depende muito do discernimento do mesmo. Ou seja, o director terá como base para a avaliação os valores apresentados por si, assim como os seus argumentos, depois poderá decidir se concorda com os mesmos ou não, pelo que não me é possível dar-lhe uma resposta concreta - essa pergunta a ser feita teria que ser ao director da alfândega.
Quanto à possível escolha pelo método alternativo ou normal, consoante o resultado, infelizmente, não tenho nenhuma experiência para que lhe possa dizer se o pode ou não fazer. Sugiro que contacte directamente a alfândega e, se possível, coloque aqui depois a resposta. Na legislação nada é estipulado, pelo que julgo que tal possibilidade seja regulada internamente ou caso a caso.
Em qualquer um dos casos, eu esperaria sempre o pior cenário - os extras não contarem, e uma vez escolhido o método alternativo não ser possível voltar ao método normal.
FD em 10.04.2008. 10:00
Resposta a João Alves em 09.04.2008. 11:04:
A meu conhecimento, o Hummer ainda não estava à venda em Portugal no ano de 2003.
Ora, se não estava à venda, o princípio do método alternativo deixa de ser válido - equilibrar o valor dos impostos de veículos importados hoje ao valor dos impostos pagos na altura por veículo novo, corrigindo quaisquer discrepâncias que o mercado possa ter.
Por outras palavras, sem ovos não se fazem omoletes. Se o carro não estava à venda nesse ano em Portugal é impossível fazer o cálculo pelo método alternativo.
O que pode fazer, e já alguém o fez, é encontrar a cotação dada em Portugal para o mesmo veículo mas de um ano posterior, quando já estivesse à venda em Portugal.
FD em 10.04.2008. 09:52
Resposta a artur em 08.04.2008. 22:41:
Veja aqui: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=277
Caro FD,
Eu tenho seguinte questao com o meu carro:
Hyundai Santa Fé 2.2 CRDi 4WD 7Lugares
co2 194
Comprei em 05/2007 por 35.000€ (ainda com morada na alemanha)
Quero importar agora em 05/2008 (com 1 ano)
Valor comercial em Portugal Eurotax é de +- 40.000
Valor do IA pago por um carro igual do mesmo ano em Portugal 13.466 €
Preco novo em Portugal 49.500 € (este valor nao inclui extras, que só existem no mercado alemao no valor de +-750 €)
Calculando pelo simulador iria pagar 500€ menos com o método alternativo, se considerasse os extras adicionais até pouparia 700 € com o método alternativo.
Posso incluir o valor dos extras?
Como a diferenca do método alternativo e normal nao ser grande, gostaria de saber o que acontece se a alefandega dar outro valor de avaliacao e o método alternativo ficar mais caro?
Sou depois obrigado a pagar o imposto sobre o método mais caro? Ou de pagar outros custos?
João Alves em 09.04.2008. 11:04
Boas, não consigo encontrar o valor para um Hummer H2(GPL) de 2003 em portugal, logo não consigo calcular o metodo alternativo, pelo metodo normal 35.334, 27.800 na alemanha, será possivel facultarem-me o valor para calcular o m. alternativo, obrigado.
Mensagem:
boa noite
gostaria de saber quanto pagam as motas importadas para serem legalizadas, e como e onde devo faze-lo
no caso uma harley de 2007
obrigado
FD em 03.04.2008. 10:17
Resposta a Frederico em 01.04.2008. 21:49:
Utilize o simulador presente nesta página, mas vai precisar de mais dados do que os que fornece, nomeadamente as emissões de CO2.
FD em 03.04.2008. 10:08
Resposta a José Da Silva em 01.04.2008. 14:23:
Depende o que é que entende por "camião". A mais parecida com um carro, na minha opinião como é lógico, é a Ford S-Max. Em qualquer caso as dimensões são sempre bastante maiores que as de um carro normal, mas não há volta a dar...
Frederico em 01.04.2008. 21:49
Queria saber quanto pagava por um for mustang de 2005, com aproximadamente 4600cc, em que o preço de origem na alemanha ronda os 27,500.000€...
agradeço a ajuda se poder...
José Da Silva em 01.04.2008. 14:23
Uma vez mais, grato pela informação. Agora aqui urge uma pergunta: - alguém sabe a marca de um monovolume com 7 lugares, com mais de 2500kg que não seja um camião? Se me puderem ajudar, ficarei antecipadamente agradecido.
MC
FD em 01.04.2008. 13:04
Resposta a Rui Cunha em 01.04.2008. 02:35:
O cálculo do ISV a pagar em carros anteriores a 1970 é feito com base na cilindrada, através da tabela B que encontra aqui: http://impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/tabela-imposto-sobre-veiculos-2008/
Sobre o valor apurado deverá descontar 80%.
Para motos importadas a partir da UE, paga 50€ até 750cc e 100€ a partir dessa cilindrada, aplicado o desconto da idade que encontra no endereço que indico acima.
Para motos importadas a partir de países fora da UE, o valor do ISV é o mesmo mas o desconto da idade é fixo nos 10%. Além disso paga IVA a 21% e taxas aduaneiras de 10% (se não me engano) sobre o valor da compra somado ao valor do transporte e seguro.
FD em 01.04.2008. 12:57
Resposta a pedro fernandes em 31.03.2008. 23:29:
É só preencher o simulador presente nesta página com as informações pedidas para saber quanto tem que pagar de impostos.
Escrever um comentário
Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
COMENTÁRIOS COM LINGUAGEM IMPRÓPRIA SERÃO APAGADOS!