Se comprou carro a partir do dia 1 de Julho de 2007 tem a partir de agora as seguintes obrigações:
No caso dos importados usados é sempre considerada a matrícula portuguesa.
Poderá efectuar o pagamento do IUC nas finanças ou através da página das Declarações Electrónicas. Não está disponível qualquer outra forma de pagamento, ou seja, não pode pagar o IUC nas papelarias e estabelecimentos similares.
A área onde deverá iniciar o processo de pagamento no sítio das Declarações Electrónicas é: menu do lado esquerdo > Contribuintes > Entregar > I.U.Circulação.
Se fôr pagar às finanças leve o Documento Único Automóvel (DUA) consigo ou qualquer outro documento que o possa substituir (factura de compra, declaração de venda, etc.)
A tabela com os valores a pagar está neste link.
Deverá somar o valor correspondente à cilindrada ao valor correspondente às emissões de CO2. Se não sabe qual é a cilindrada ou as emissões de CO2 do seu carro novo consulte o seu Documento Único Automóvel. Se ainda não o recebeu, procure pelo seu automóvel nesta base de dados para encontrar essa informação.
Não existe qualquer dístico (selo) para colocar no para-brisas do seu carro. Aí apenas deverá colocar o dístico (selo) do seguro, nada mais.
05.07.2007. 12:57
Luis De Almeida em 20.12.2007. 08:15
MUITO OBRIGADO PELO ESCLARECIMENTO,
DESEJO BOAS FESTAS A TODOS OS USUARIOS,
CUMPRIMENTOS.
JOSE VALENTE em 19.12.2007. 23:28
Comprei 1 moto4(250 CILNDRADA)a 30-10-2007 e nao consigo ser esclarecido pela repartiçao de finanças se tenho de efectuar o pagamento do imposto de circulaçao! Pretendia saber se o tenho que fazer e em que data. Obrigado,boa noite e parabens pelo site.
Boa noite.
Comprei uma carrinha (ligeiro mercadorias) em 30 de Novembro de 2007, sou obrigado a comprar o selo ou posso aguardar para 2008.
cumprimentos
FD em 19.12.2007. 13:24
Resposta a Luis De Almeida em 18.12.2007. 10:58:
Num serviço das finanças, encontra as moradas aqui: http://www.dgci.min-financas.pt/pt/dgci/contactos_servicos/enderecos_contactos/
FD em 19.12.2007. 13:21
Resposta a luis em 18.12.2007. 09:47:
Vou reformular a minha opinião.
Penso que, depois de ler com um pouco mais de atenção a sua situação e a lei, poderá não ter problemas em conduzir um carro de matrícula estrangeira em Portugal.
Vejamos, a lei diz que:
O regime de admissão temporária faculta a permanência de veículos tributáveis matriculados noutro Estado-membro da União Europeia no território nacional com suspensão de imposto por 183 dias, seguidos ou interpolados, por cada período de 12 meses, verificadas as seguintes condições cumulativas:
a) Serem os veículos portadores de matrícula definitiva de outro Estado membro e estarem matriculados em nome de pessoa não residente que não exerça em território nacional profissão ou actividade remunerada;
Mais à frente pode-se ler:
6 — Para efeitos do presente código considera-se residente a pessoa colectiva que possua sede ou estabelecimento estável no território nacional ou a pessoa singular que permaneça no território nacional por período igual ou superior a 183 dias, consecutivos ou interpolados, por ano civil, ou que aufira rendimentos do trabalho com fonte no território nacional.
Na verdade, recebe em Portugal, paga impostos em Portugal mas, a fonte desses rendimentos não é nacional, correcto? A fonte desses rendimentos é o fruto do trabalho realizado em Espanha, certo?
Ou seja, desde que não fique em Portugal mais de 183 dias por ano, a sua residência estável seja em Espanha e a origem dos rendimentos seja o trabalho em Espanha, deverá poder circular em Portugal com um veículo de matrícula estrangeira.
Sendo professor, sabe também que a interpretação de um texto varia bastante consoante quem lê e quem escreve. Aqui fiz a minha interpretação, mas a interpretação das autoridades poderá ser outra... Sugiro que peça um parecer por escrito à DGAIEC (alfândega) e, caso seja favorável à circulação em Portugal com um veículo de matrícula estrangeira, circule sempre com o mesmo dentro do carro.
No caso do seu amigo a situação é diferente, poderá circular à vontade com um carro de matrícula espanhola em Portugal.
Luis De Almeida em 18.12.2007. 10:58
SIM, MUITO OBRIGADO PELO ESCLARECIMENTO MAS NECESSITO SABER CONCRETAMENTE ONDE TENHO DE ADQUIRIR O RESPECTIVO SELO.
MUITO OBRIGADO.
sou o tal rapaz português com carro de matricula espanhola que enviei uma duvida em 27/11/2007.
Não sou diplomata nem equivalente. sou Professor destacado para o ensino português no estrangeiro.
Já agora, tenho aqui, em madrid, um amigo português que tb tem carro com matricula espanhola. ele tem NIE espanhol tem contrato de trabalho em espanha (SANTANDER)e faz descontos espanha. A unica ligação que tem com portugal é a residência porque está a pagar ao banco uma casa 1ª residência .
temos alqum problema de conduzir os nossos carros de matricula espanhola em portugal?
FD em 17.12.2007. 17:44
Resposta a alexandra em 16.12.2007. 20:56:
No seu caso, parecendo-me que cumpre as restantes condições, terá que ter o carro no mínimo durante 12 meses no país de origem para que possa legalizá-lo sem custos em Portugal. Este prazo é de 6 meses até ao final de 2007, sendo uma medida transitória.
Ou seja, nunca pode comprar o carro imediatamente antes de vir para Portugal, terá sempre que ter no mínimo 1 ano.
Mais informações aqui: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=33
FD em 17.12.2007. 17:10
Resposta a GM em 15.12.2007. 23:03:
Quanto à legislação espanhola não o posso ajudar.
Em Portugal apenas pode circular com uma viatura de matrícula espanhola se o local de trabalho estiver até 60km da fronteira espanhola, e não tiver qualquer tipo de habitação em Portugal.
Pode conhecer mais algumas excepções aqui: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=38
FD em 17.12.2007. 16:45
Resposta a Sergio Barbosa em 14.12.2007. 19:22:
Não está legal a circular com um carro de matrícula espanhola. Veja mais detalhes aqui: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=38
alexandra em 16.12.2007. 20:56
estou em espanha ha cerca de um ano, tenho aqui residencia, estou empadronada, faço os meus descontos em espanha, tenho todas as condiçoes para poder comprar aqui um carro.
Mas tenho algumas duvidas em relação a uma futura legalização do carro em Portugal. disseram-me que depois da compra do carro teria de descontar no minimo durante 6meses aqui em espanha para ficar isenta do pagamento de impostos acuando a sua legalização.
Boa Noite,
Sou Português e gerente de uma empresa em Portugal e remunerado.
Para além desta empresa, tenho outra empresa em Espanha da qual sou sócio mas não sou remunerado.Tenho residencia Espanhola. Passo o meu tempo entre Portugal e Espanha.
Gostava de saber se poderei ter um veículo com matricula Espanhola ou como terei de fazer em virtude de trabalhar nos dois Países.
Obrigado
Cmpts
GM
Sergio Barbosa em 14.12.2007. 19:22
Boa noite,
Sou português, director de uma empresa espanhola em Portugal. Conduzo uma viatura de serviço pertencente à empresa, com matricula espanhola. Apesar de receber os meus rendimentos através de Espanha, a minha morada fiscal é em Portugal, sendo que em Espanha a empresa apenas me retem o valor correspondente à segurança social. É legal conduzir este carro? É suficiente o meu contrato de trabalho com uma empresa espanhola?
Obrigado,
Cmpts,
SB
FD em 11.12.2007. 18:46
Resposta a fernando bras em 11.12.2007. 13:56:
É uma burla. Não faça nada do que lhe é pedido.
Consulte esta página da Polícia Judiciária com mais informações: http://www.pj.pt/htm/diversos/burla.htm
FD em 11.12.2007. 18:35
Resposta a Maria Costa em 10.12.2007. 18:45:
O IA era o imposto pago pela matriculação de um carro. Esse imposto foi substituido pelo ISV.
O IUC é um imposto anual, cobrado por ser proprietária de um automóvel. Veio substituir o selo do carro - o IMV, Imposto Municipal sobre Veículos.
Ou seja, quando compra um carro tem que pagar dois impostos: o ISV, incluído no preço de venda e o IUC, pago posteriormente à venda e todos os anos.
Por isso não, não lhe cobraram indevidamente nenhum imposto.
FD em 11.12.2007. 18:13
Resposta a Humberto Ratinho em 08.12.2007. 17:51:
Não. Se foi matriculada em Portugal depois de Julho de 2007, para pagamento do IUC (que vem substituir o "selo") o que conta é a data da matricula portuguesa e não a de origem.
Ou seja, pagará como se fosse um carro novo de Novembro de 2007.
fernando bras em 11.12.2007. 13:56
ola, estou a pensar em comprar um Mini cooper 1.6 diesel de 2006 na alemanha, o preço é bastante baixo, cerca de 8.000.00€, e o que o senhor quer no negócio, é que numa primeira fase entre em contacto com a euro delivery e pague metade do valor do carro e depois só à posterior é que darei o resto do dinheiro(apos a entrega do mesmo em minha casa), eu gostaria de saber se isto será normal neste tipo de negocios.
ass: fernando bras
Maria Costa em 10.12.2007. 18:45
Boa tarde. Comprei um Peugeout novo em Novembro deste ano. Paguei I.A. Tambem já paguei o IUC.
Disseram-me agora que o I.A. foi abulido a partir do momento em que foi criado o IUC. Paguei os dois, será qu fui enganada?
Obrigada
Humberto Ratinho em 08.12.2007. 17:51
Estou a comprar a um stand em Portugal uma carrinha a gásoleo 1.9 importada da Alemanha do ano Jan/1998 e que foi registada em Portugal em Nov/2007.
A matricula apresenta a data 01/98, pelo que o selo de circulação que terei de comprar será com base nesse mesmo ano (1998), ou seja, considerando a tabela "antiga", correcto?
FD em 06.12.2007. 10:27
Resposta a Eugénia em 05.12.2007. 22:34:
Desde que os rendimentos que aufere não tenham base no território nacional, não terá problemas.
Aconselho-a a circular com alguns documentos para evitar dissabores: declaração em como trabalha em Espanha e comprovativo de residência espanhola (recibo de água, luz ou então uma declaração do consulado/embaixada/município).
FD em 06.12.2007. 09:54
Resposta a Filipe Costa em 04.12.2007. 16:40:
A não ser que mude de residência definitivamente para Portugal, terá que o legalizar de forma normal.
Boa noite,
sou portuguesa, professora em espanha, a 34km da minha cidade de origem. Tenho residencia espanhola, reçebo o meu vencimento por um banco espanhol, mas quem me paga é o governo portugues e é cá que faço os descontos. Já lá estou há mais de uma ano e vou continuar pelo menos mais dois. Quero comprar um carro lá. A pergunta é: vou ter problemas em conduzir o carro em Portugal mantendo a matricula espanhola?
Obg
Filipe Costa em 04.12.2007. 16:40
Boa tarde.
Eu tenho residencia em italia e em portugal e trabalho em italia.
Eu queria perguntar se eu tenho um automovel em italia que ja comprei há uns anos usado e quero trazer para portugal tenho de o legalizar normalmente ou há alguma forma de o legalizar diferente tendo eu residencia nos dois paises???
obrigado
FD em 04.12.2007. 15:22
Resposta a Ricardo em 03.12.2007. 21:07:
Está a referir-se ao cálculo pelo método alternativo certo?
Encontre um veículo o mais parecido possível (cilindrada, n.º de lugares, peso bruto, etc.) que tenha sido vendido por essa altura em Portugal e faça o cálculo usando os dados desse.
É possível importar assim pelo método alternativo.
FD em 04.12.2007. 15:19
Resposta a Francisco cazenza em 03.12.2007. 20:25:
Se ele se mudar definitivamente para Portugal e cumprir uma serie de requisitos, incluíndo não vender o carro nos 12 meses seguintes à sua importação, sim poderá ficar isento de impostos.
olá,estive a ver a tabela de preços e tentar saber quanto iria pagar para legaligar um jeep americano,sei que não foi comercializado em portugal.pretendo comprar na alemanha e o preço do carro custa entre 3500euros, de 1996 e com 3958 de cilindrada(cc),co2 de 350g.
agradecia que ajudasse-me nos calculos,quanto iria pagar em portugal,uma vez que não sei o valor base em portugal,ja que o carro não foi comercializado em portugal...obrigado
Francisco cazenza em 03.12.2007. 20:25
olá,gostava de saber o seguinte:tenho um amigo holandes e ele quer vender-me um jeep,ford explorer,será que ele podia legalizar o carro em portugal pra estar isento de imposto ou uma forma de eu pagar pouco no imposto uma vez que o imposto automovel é muito caro.
FD em 29.11.2007. 11:16
A sua situação não é contemplada na legislação.
No entanto, desde que pague impostos em Portugal, não está autorizado a conduzir um veículo de matrícula estrangeira em território nacional, excepto no caso de trabalho transfronteiriço.
Nesse caso, o local de trabalho não se pode distanciar mais de 60km da fronteira e não pode ter residência em Portugal, o que, pelo que entendo não se aplica.
Na minha opinião, não está em situação legal ao conduzir um veículo de matricula espanhola em Portugal, mesmo que trabalhe para o governo português.
Por outro lado, deixo a questão: é funcionário diplomático ou equivalente?
estou a trabalhar em espanha, tenho residencia espanhola, NIE espanhol e desconto para IRS em portugal porque sou funcionário do estado português destacado em espanha.
tenho alqugm problema de conduzir o meu carro de matricula espanhola em portugal?
luis
FD em 26.11.2007. 09:44
Resposta a Catarina em 26.11.2007. 00:13:
Obrigado. :)
1) Sim, pode fazê-lo. Sendo o carro novo, precisa do número de contribuinte do proprietário, do DUA (Documento Único Automóvel) ou, em falta deste, da factura de compra ou da DAV (fornecida a pedido pelo concessionário que vendeu o carro). Tem 90 dias após a data da matrícula para efectuar o pagamento do IUC.
2) No que diz respeito ao IUC, nada. No que diz respeito ao carro em si, deverá ter uma guia de circulação emitida pelo concessionário e o certificado de seguro automóvel (ou em falta, o recibo de pagamento).
3) No site das finanças é emitida uma guia de pagamento com uma referência específica. Poderá fazer a liquidação (pagamento) no multibanco, homebanking, Correios, nos balcões dos bancos, etc. Todos os locais onde pode fazer o pagamento estão mencionados nessa mesma guia.
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