A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.
Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.
Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.
Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).
É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.
Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Pode encontrar a legislação completa aqui.
06.05.2008. 09:46
Rui Graça em 26.05.2008. 22:09
boas estou com um problema, arranjei um carro de 1992 que esta parado desde 2001 nao tem indo as inspeçoes nem tem o imposto de circulaçao e agora queria passar o carro para meu nome , mas o dono nao tirou a reserva de propriedade e a empresa a quem a reserva pertence faliu em 1998 .
Na conservatoria disseram-me que com reserva nao podem passar o carro para meu nome , mandaram-me para passar no liquidatario da empresa falida . La disseram-me que caso está encerrado, não podendo assim fazer nada.
Sera que à alguma maneira de passar o carro para meu nome com reserva?
Atenciosamente grato
Fico a aguardar resposta
Boa tarde,
Comprei uma viatura (sistema ALD), no mês em que fiz a sua liquidação tive um acidente em que a viatura foi dada como perda total. Tinha comigo a declaração (por preencher) para registo de propriedade em nome da credora. Como se deu o acidente entreguei-as à seguradora. Agora, nas finaças, consta o veiculo em meu nome e, na conservatoria, o veiculo consta em nome da credora. Que faço para cancelar a matricula?
Miguel Monteiro em 26.05.2008. 14:28
Estou na mesma situação que o sr. António A, apareceu-me para pagar o imposto de um carro que já não tenho há 12 anos, como o valor era baixo paguei para não ter problemas e pensei em cancelar depois a matrícula.
E agora posso mandar cancelar a matrícula?
FD em 23.05.2008. 10:19
Resposta a Abilio alves em 20.05.2008. 00:30:
Ignore tudo o que se passou e mande apreender o carro online: http://impostosobreveiculos.info/inicio/pedido-de-apreensao-de-veiculos-online/
É a forma mais simples e barata de resolver o problema.
FD em 23.05.2008. 09:08
Resposta a Vasco em 16.05.2008. 14:20:
Só precisa do requerimento (modelo 9), e de uma declaração em como autoriza o IMTT a consultar as bases de dados de outras entidades para comprovar o cumprimento das obrigações que permitem o cancelamento da matrícula, nada mais.
Pode encontrar ambos os documentos aqui:
http://www.imtt.pt/formularios/modelo9.pdf
http://www.imtt.pt/formularios/Declaracaocancelamento.pdf
Abilio alves em 20.05.2008. 00:30
por estranho que pareça nao tenho o carro a mais de 3 anos foi feita uma declaraçao de compra e venda no stand onde o deixei , meses depois venhem a casa para eu pagar 3 contas de gasolina que o "artista# que comprou o carro nunca o pos em nome dele e para alem de acontecer isso foi usado num roubo e deixado em cima do passeio com uma multa como o carro ja nao era meu liguei para os advogados das gasolineiras a dizer que so poderia ser engano,mas por espanto meu vem a policia ,explico a situaçao mostro o documento de venda e apartir dai e dado ordem de abate ficando com a certidao de abate .
mas estranho foi quando me dirijo as finaças ao lado de casa para pagar o selo do meu actual carro quando me dizem que tenho outro carro em meu nome,ora esta 3 anos depois do abate e o policia ter dito que nao era necessario mais nada ainda esta em meu nome!!! como e possivel?que posso fazer?
Enviei um carro para a sucata em 2005 e juntamente tambem foram os documentos do veiculo. A minha questão é saber se é possivel proceder ao cancelamento da matricula só com a apresentação do mod. 9 a requerer o cancelamento da matricula ou se é necessário mais alguma documentação?
Obrigado
FD em 16.05.2008. 12:17
Resposta a Abel Zamora em 15.05.2008. 15:18:
Sendo de 1975 está isento do pagamento de IUC, no entanto, se quiser cancelar a matrícula terá que fazer o pedido, pois o cancelamento oficioso (automático) apenas abrange veículos matriculados entre 1980 e 2000.
FD em 16.05.2008. 11:34
Resposta a Carlos Costa em 14.05.2008. 15:18:
Carros com matrícula anterior a 1981 estão isentos do pagamento de IUC. Assim sendo, se quiser regularizar a situação pode fazê-lo, mas não existe nenhum motivo "forte" para o fazer.
FD em 16.05.2008. 11:32
Resposta a PATRICIA em 14.05.2008. 11:58:
Sim, pode pedir o cancelamento da matrícula.
FD em 16.05.2008. 10:28
Resposta a AGOSTINHO em 13.05.2008. 17:51:
Faça uma reclamação junto do director da sua repartição de finanças - em primeira instância depende dele a decisão.
FD em 16.05.2008. 10:23
Resposta a José Magalhães em 13.05.2008. 10:24:
A matrícula só não é cancelada se fizer a inspecção.
FD em 16.05.2008. 10:18
Resposta a jorge pina em 12.05.2008. 22:39:
Exactamente.
FD em 16.05.2008. 09:48
Resposta a hugo dias em 12.05.2008. 13:46:
Deverá fazer exactamente como é descrito no texto.
FD em 16.05.2008. 09:47
Resposta a Sandra em 12.05.2008. 11:48:
Se era de 1973 está isento do pagamento do IUC, pelo que não há problema nenhum se não cancelar a matrícula. No entanto, se o quiser fazer, apenas servirá para regularizar a situação nada mais.
FD em 16.05.2008. 09:42
Resposta a NUNO LOPES em 11.05.2008. 23:24:
Se foram para a sucata, faça como diz no texto e peça o cancelamento das respectivas matrículas para não ter que pagar o IUC.
FD em 16.05.2008. 09:27
Resposta a Carlos Vieira em 10.05.2008. 05:59:
Penso que tal só se aplicará aos veículos que estejam sujeitos à inspecção, como não é o caso dos motociclos, terá toda a lógica que não se aplique.
FD em 16.05.2008. 09:16
Resposta a António A. em 09.05.2008. 18:14:
O Imposto de Circulação é o ICi, anterior imposto dedicado aos comerciais, o Imposto Único de Circulação é o novo imposto, por isso quer-me parecer que a distinção está correcta. Ou seja, pode cancelar a matrícula mesmo que tenha pago o IUC.
FD em 16.05.2008. 09:12
Resposta a Luis Santos em 09.05.2008. 12:34:
No meu entendimento, o facto de ter pago o IUC não é impeditivo da possibilidade de cancelamento da matrícula. Ou seja, apesar de ter pago o IUC, pode pedir o cancelamento da matrícula.
FD em 16.05.2008. 09:05
Resposta a eduardo malheiro em 09.05.2008. 12:28:
Pode cancelar a matrícula na mesma. O ano 2003 apenas é considerado para o cancelamento oficioso, ou seja, feito pelo IMTT sem intervenção do proprietário.
Qualquer veículo enviado para a sucata até dia 6 de Maio de 2008 pode ver a sua matrícula cancelada ao abrigo desta legislação.
FD em 16.05.2008. 08:57
Resposta a José em 09.05.2008. 11:48:
A questão do ano da matrícula para o cancelamento tem directamente a ver com o ano a partir do qual os veículos têm isenção de IUC: 1980.
Ou seja, carros matriculados até 1980 inclusive não pagam IUC pois estão isentos, daí que se tenha decidido apenas anular as matrículas de veículos não inspeccionados a partir desse ano. No seu caso pode ficar descansado, a sua matrícula, a fazer fé no que foi divulgado, não será cancelada.
De qualquer forma, se for, apenas precisa de uma inspecção para que volte a poder circular.
Abel Zamora em 15.05.2008. 15:18
Tenho um R5 matrículado em 1975, imobilizado desde 1996 e ainda está afecto a mim no site das finanças.Será que tenho de cancelar a matrícula ou ela cancela-se automáticamente,já que desde 1996 que está imobilizado e não volta a circular, motivo pelo qual não tem inspecção,seguro e imposto de circulação.Agradeço uma resposta, obrigado pela atenção.
Carlos Costa em 14.05.2008. 15:18
Bons dias. Ainda não percebi uma coisa, tive um carro com data de matricula de 1974, "dei" a um socateiro em 1992, e agora ainda está a afecto a mim, no site das finanças. Tanho de cancelar a matricula ?? um abraço e obrigado. Carlos
Bom dia, gostaria de saber uma informação, tive um acidente em Março de 2007 ficando o carro completamente desfeito, dado como perda total, vendi a uma sucata em Outubro de 2007, desde então não teve seguro nem inspecçao, o selo foi adquirido em Setembro 2007 devido à informação q tinhamos na altura por causa das multas.
O q gostava de saber é se posso pedir o cancelamento da mesma, ou então a apreensão, os documentos desde o acidente que se encontram na DGV.
oBRIGADO
AGOSTINHO em 13.05.2008. 17:51
tive um carro de 1991 que foi para a sucata em 2002, e como não tinha o certificado de abate do veiculo, a DGV não me procedeu ao cancelamento da matrivcula: Como o veiculo era do mes de fevereiro fui obrigado a pagar o IUC referente a este ano.
Com a entrada em vigor do novo decreto lei 78/2008 de 6 de maio, dirigi-me a IMTT e cancelei a matricula do veiculo em questão.
A minha pergunta é a seguinte: Poderei reaver o dinheiro do imposto unico de circulação nas finanças uma vez que o veiculo não tem inspecção, seguro e não foi pago o imposto municipal durante estes anos?
José Magalhães em 13.05.2008. 10:24
Tenho dois carros, um de 1983 e um de 1985, guardados há alguns anos. Não têm tido seguro, nem sêlo nem inspecção, pois não circulo com eles.
O novo decreto determina que viaturas nestas condições, as matriculas são automáticamente canceladas. A minha pergunta é, se eu pagar o imposto IMV a matricula já não é abatida?
Obrigado pelas respostas
José Magalhães
jorge pina em 12.05.2008. 22:39
viva, pelo que me foi dado a entender, depois de ter sido pedido o cancelamento por a viatura ter sido desmantelada, é que não se pode pagar o imposto, fazer seguro e efectuar a inspecção, se se fez alguma coisa dessa antes do cancelamento não tem importancia
hugo dias em 12.05.2008. 13:46
viva...tinha um seat d 1985 com ultima inspecçao em 10/2005...tive um acidente 2 meses depois..o carro foi pr sucata onde eles s desfiseram dele devido seu estado...agora gostava d saber como fazer pr dar baixa da matricula? obrigado
o meu pai tinha 1 renaut 16ts de 1973 k foi para a sucata em 2000 mas ja estava a alguns anos sem seguro,inspecçao e selo do imposto pois estava completamente imobilizado.sera k mesmo depois de tantos anos tenho de fazer a anulaçao de matricula? obrigada pela forma como esclarecem todas as duvidas aki colocadas.
NUNO LOPES em 11.05.2008. 23:24
tive dois karros k foram para a sukatae agora vou ser obrigado a pagar selos sem seker os indikados existirem...isto nao e normal nao ha justiça nem seker interesse pela situcao nao so mnha mas tb para tds os k passam pela msm situaçao ou pior ainda.. atenciosamente NUNO LOPES
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