A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.
Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.
Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.
Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).
É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.
Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Pode encontrar a legislação completa aqui.
06.05.2008. 09:46
José Cardoso em 23.06.2008. 19:34
Troquei um carro, ficou o antigo por conta do Stand. Foi vendido a uma Senhora que assinou um termo de responsabilidade, esta vendeu a outro.
Outro teve um acidente sem seguro, provocou danos elevados, estando a carro em meu nome, foi notificado do das despesas. Tendo que me defender em Tribunal, pagando a advogado e custas de taxa de Justiça.
Como o respectivo carro está em meu nome´, devo também o selo de circulação já com multa. Segundo o termo, de responsabilidade diz que, se responsabiliza por despesas, por isso continuo a ser eu a pagar, de um carro que não me pertence.
Frederico em 23.06.2008. 11:07
Vendi um carro de em Fevereiro deste ano com inspecção até Maio de 2008, entretento soube que esse carro ainda está no meu nome. O futuro dono ainda não mudou para o nome dele. Quero cancelar a matricula. Como o devo fazer?
Sandra Maia em 18.06.2008. 15:04
Tenho um veiculo que depois de um acidente emjunho de 2004 estava guardado na minha garagem e do qual a ultima inspecção periodica ocorreu em 21/12/2003 e o ultimo imposto de circulação liquidado foi no ano de 2004,e sendo no mesmo mês o seguro transitou para outro carro ficando este sem seguro. Ora, aquando deste acidente este carro tinha uma reserva de propriedade que liquidei, mas embora me tenha sido emitido o requerimento para extinção desse registo não procedi ao seu registo, pelo que ainda sou possuidora desse documento. Entretanto á cerca de um mês resolvi reorganizar a garagem onde ela se encontrava e coloquei-a por uns dias á porta de casa. Quando a quis levar novamente para a dita garagem apercebi-me de que me tinha sido furtada, o qual comuniquei de imediato á GNR local. Este automóvel é do mês de Novembro. Entretanto já procedi através do site www.automovelonlinemj.pt ao pedido de apreenção automóvel no passado dia 12.
A minha questão é a seguinte: se o carro não aparecer, entretando será esta matricula cancelada oficiosamente no mês de Dezembro? Será que devo fazer alguma coisa no que diz respeito á reserva? e por fim terei eu de liquidar na mesma o imposto de circulação em Novembro? Agradeço vosso esclarecimento.
Boas, agradecia uma ajuda no seguinte aspecto.
Ano passado tive acidente c minha viatura, e entreguei-a para um sucateiro, a viatura é do mês de Abril, tendo ido ultima inspecção em Abril 2007 e seguro ate Setembro 2007. Este ano como me informaram que era obrigado pagar o IUC , e para não ter chatices com o pagamento/impostos por liquidar fiz o pagamento do mesmo. Agora informam-me junto do IMTT na linha de apoio que não poderei cancelar a matricula uma vez que fiz pagamento desse imposto.
Pondo a seguinte situação, será possível pedir anulação da matricula deste modo mesmo tendo pago o IUC ? Ou poderei ultrapassar o sistema argumentando que o carro foi desfeito para uma sucata em Abril e tinha pago selo nesse mês. Tou um pouco confuso quanto a isto e queria resolver esta situação o quanto antes.
A DGV do Porto não aceitou o meu pedido de cancelamento, apesar de já ter pedido a apreensão do veículo em 2004. Ao abrigo do ponto 1, do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de Maio, os veículos com pedidos de apreensão efectuados há mais de seis meses, “consideram-se desaparecidos e são canceladas oficiosamente as respectivas matrículas”. Não entendo porque não cancelam. Já escrevi ao IMTT a solicitar informação sobre o assunto. Não sei que fazer. Também não me faz sentido estar a fazer novo pedido de apreensão, quando tenho um pedido já efectuado.... Qual a sua opinião?
Joaquim Oliveira em 03.06.2008. 11:01
Em primeiro lugar quero pedir desculpa pelo incómodo mas como não vi nenhuma questão semelhante resolvi incomodar.
Tenho um veículo de 1982 em que teve a última inspecção em 11/2003, a matrícula deste veículo será cancelada oficiosamente ou precisarei de ser eu a pedir o seu cancelamento.
Grato pela atenção.
FD em 02.06.2008. 10:53
Resposta a Luis Silva em 01.06.2008. 09:44:
Desde que tenha um pedido de apreensão feito não precisa de pagar o IUC.
FD em 02.06.2008. 10:38
Resposta a Maria em 30.05.2008. 18:26:
Em qualquer delegação do IMTT ou numa Conservatória do Registo Automóvel.
FD em 02.06.2008. 10:32
Resposta a Paulo Torres em 30.05.2008. 11:08:
Não serão canceladas porque fizeram inspecção depois de 2003.
FD em 02.06.2008. 10:30
Resposta a rui em 29.05.2008. 23:26:
O cancelamento oficioso da matrícula não tem custos.
Se o carro for à inspecção não cancelam a matrícula, mas não existem informações sobre quando é que terá que ir para que tal não aconteça.
FD em 02.06.2008. 10:13
Resposta a João Sousa em 29.05.2008. 10:43:
Já não é necessária essa declaração, pelo que o IMTT informa. Em princípio, e na minha opinião como sempre deveria ser, a troca de informação é interna, entre os dois organismos, o IMTT e a Conservatória.
FD em 02.06.2008. 09:30
Resposta a RICARDO em 28.05.2008. 10:59:
A única condição para que uma matrícula não seja cancelada é que se faça a inspecção. Ou seja, tenha ou não pago o IUC, desde que não tenha sido inspeccionado desde 2003, a matrícula será cancelada.
FD em 02.06.2008. 09:24
Resposta a Bruno Santos em 28.05.2008. 10:49:
Sim, pode imprimir os impressos em casa e utilizá-los desde que o faça nas duas faces da folha.
Luis Silva em 01.06.2008. 09:44
em 21.01.08 pedi a apreensão dos documentos de uma viatura na antiga DGV-PORTO.
até ao momento não recebi qualquer informação sobre a actual situação do pedido.
o que devo fazer? pago o iuc ? espero mais algum tempo?
Paulo Torres em 30.05.2008. 11:08
Bom dia
Adquiri um carro de 1983 que estou a recuperar. A última inspecção válida é de 2005 e previsivelmente o carro só estará pronto para ir a nova inspecção dentro de 2 anos.
Também possuo outro carro de 1990 que está parado desde 2004 (data da última inspecção).
A minha pergunta é a seguinte: estas matriculas serão canceladas, ou por terem uma inspecção posterior a 2003 não serão abrangidas?
Obrigado.
Boa noite,desde já obrigado pelo esclarecimento sobre o caso do carro do ano 1980,fiquei a saber que vao cancelar a matrícula,será que tem custos?,e se por hipótese o carro for à inspecção até ao final do ano de 2008 já não cancelam?
Grato pela sua disponibilidade em responder a todas estas perguntas.
João Sousa em 29.05.2008. 10:43
Gostaria de saber se para cancelar a matricula já não é necessária a certidão do registo automóvel comprovando que veiculo não tem onús ou encargos como antigamente.Basta o modelo 9 e a declaração autorizando a consulta de dados?Então e no caso do veiculo ter uma reserva de propriedade ou uma penhora?Agradeço resposta. Obrigado
O respectivo carro, tive um acidente em 2002 foi para uma sucata ilegal, fiquei com os documentos, mas não sei o paradeiro dele supostamente foi destruído. A última inspecção foi em 2002, o IMV em 2003 tenho quase certeza que não o paguei, o seguro é que o mantive, porque o prejuízo do acidente declarei para a seguradora...
Penso que ao abrigo do decreto-lei a matrícula será cancelada automaticamente?!
A minha dúvida era pagando o IUC a matricula seria cancela à mesma oficiosamente?!
Bruno Santos em 28.05.2008. 10:49
Bom dia...gostaria de saber se os documentos que estao na internet, o modelo 9 e o requerimento, podem ser impressos em casa, preenchidos e depois apresentados, ou se são apenas exemplos. Visto que se assim fosse era mais facil para mim tratar das coisas, por parte do meu pai. Visto que ele nao tem tempo e assim, poderia assinar os documentos em casa.
FD em 28.05.2008. 10:34
Resposta a Bruno Santos em 27.05.2008. 22:31:
Faça exactamente como diz no texto. Vá ao IMTT e peça o cancelamento da matrícula, mesmo sem qualquer documento. Desde que o carro esteja em seu nome e que cumpra todas as condições pode cancelar a matrícula.
FD em 28.05.2008. 10:13
O pagamento do IUC, segundo comunicação do IMTT não influencia o cancelamento da matrícula. A única coisa que impede o cancelamento da matrícula é a realização da inspecção.
Qual é o ponto de situação do carro?
Bruno Santos em 27.05.2008. 22:40
Gostaria tambem se é necessario apresentar algum tipo de documento, visto que estive a ver o modelo9 , e pede lá numero de quadro entre outros dados de que não tenho qualque conhecimento
Bruno Santos em 27.05.2008. 22:31
A minha questão é a seguinte, tenho um carro que foi para a sucata o ano passado (2007), sendo que e uma sucata nao oficial..este ano nao efectuei compra de selo, o que devo fazer para dar baixa da matricula deste... sendo que nao sei do paradeiro dele...
Venho por este meio pedir a V. Ex.a ajuda no seguinte:
Tenho automóvel que não foi à inspecção em 2003, mas visto que ao abrigo do novo regime excepcional e transitório de cancelamento de matrículas Decreto-lei n.º 78/2008, a mesma será cancelada automaticamente (oficiosamente). Como o veículo é do mês de Maio até ao fim do mês tenho que pagar o IUC, gostaria de saber se pagar o respectivo IUC, interfere, com o cancelamento oficioso da matrícula?
E se o ponto 3 a que se refere o artigo 5.º Decreto-Lei n.º 78/2008 contará para anulação somente a inspecção periódica obrigatória ou se contará também o seguro automóvel e o antigo IMV (imposto municipal de veículos)?
Mais informo que o veículo é de Maio de 1990 e a ultima Inspecção foi efectuada em 2002.
O IMTT diz-me para aguardar e do geral dizem-me para pagar!
do callcenter da DGCI dizem-me para não pagar visto que é como declarar que tenho o carro em minha posse!
não sei o que fazer
Agradeço desde já atenção,
FD em 27.05.2008. 10:37
Resposta a rui em 26.05.2008. 23:33:
A matrícula será cancelada e poderá ser "reavida" levando o carro à inspecção.
FD em 27.05.2008. 10:29
Resposta a Rui Graça em 26.05.2008. 22:09:
Sugiro que contacte um solicitador para resolver o seu problema.
FD em 27.05.2008. 10:20
Resposta a JAMS em 26.05.2008. 16:21:
Tem que resolver o problema com a seguradora. Na minha opinião deverá contactar a seguradora e colocar o problema. Por outro lado, pode tentar pedir a apreensão do veículo, não perde nada.
FD em 27.05.2008. 10:17
Resposta a Miguel Monteiro em 26.05.2008. 14:28:
Não tem porque vendeu ou porque enviou para a sucata?
Se enviou para a sucata pode fazer o cancelamento na mesma, o pagamento do IUC não o impossibilita, mas sim o pagamento dos anteriores impostos (IMV, etc.) em data posterior à data que declara em como enviou o carro para a sucata.
Se vendeu, faça antes o pedido de apreensão.
Boa noite,a minha duvida é a seguinte,tenho um carro do ano 1980,está isento IUC,não tem inspecção à mais de 7 anos,pelo que entendi da legislação vai ser cancelada a matrícula,eu tenho o carro na garagem e não consigo ir à inspecção este ano. Será que fico sem matrícula? Poderei requerer depois a matrícula?
Eu ainda gostava de poder andar com ele na estrada,quando estivesse arranjado.
Um abraço e obrigado.
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