A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.
Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.
Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.
Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).
É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.
Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Pode encontrar a legislação completa aqui.
06.05.2008. 09:46
Ricardo Santos em 04.01.2012. 12:20
Tenho um problema comum a muitos, vendi uma viatura e passado 2 anos ainda esta em meu nome. Ja fiz o pedido de apreensao no IMTT ha mais de 6 meses. As minhas duvidas sao as seguintes:
A matricula vai ser cancelada automaticamente pelo IMTT por a situacao nao ter sido regularizada como ja li por aqui?
A multa de 15€ no IUC é por ano ou se for pagar daqui a 5 anos é 5 vezes 15?
Fazendo queixa na policia como roubada resulta mesmo e ja posso dar baixa da matricula?
Agradeco a quem me poder ajudar.
Hugo Araújo em 11.12.2011. 16:42
Boa tarde,
Em Janeiro de 2010 dei à troca um veículo num stand de automóveis, assinei no stand os documentos de venda do meu veículo. Em Novembro de 2010 verifico no portal das finanças que o veículo que vendi ainda se encontra em meu nome, contactei o stand via carta registada a solicitar regularização da situação, a carta foi-me retornada por ninguém a ter ido levantar aos CTT. Dirijo-me ao stand e verifico que o mesmo estava fechado, já sem qualquer veículo no seu interior.
No dia 9 de Janeiro de 2011, preencho no site http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/, o pedido de apreensão do veículo. Passados 6 meses, sem novidades, dirijo-me à loja do cidadão das Antas no Porto, para solicitar apoio neste assunto no guichet do IMTT, pois queria cancelar as matriculas para acabar de vez com este drama. A funcionária do guichet do IMTT indicou-me que tal não era possível e que o que podia fazer, era pedir apreensão do veículo, informei-a que já o tinha feito via o site mencionado acima, ela retorquiu que no sistema não figurava o meu pedido de apreensão, pedi que fosse feito o pedido de apreensão do veículo pelo qual paguei 10€.
Coloco duas questões:
1- Como é possível que o máximo que se possa fazer para resolver uma situação exposta como a minha, seja pedir a apreensão do veículo e esperar; deveria haver a possibilidade de o lesado apresentar provas como o veículo já não era sua propriedade e retirar o veículo do nome do proprietário?
2- O que deverei fazer quando receber notificações das Finanças a informar que não liquidei o valor do IUC de 2010 e 2011 do veículo?
Obrigado.
Boa noite ja alguns anos vendi un carro e a pessoa em causa nunca pos o carro no nome dele agora vim a saber que o carro ja a muitos anos que foi para a sucata e ainda continua no meu nome e ainda por cima perdeu os decomentos o carro ainda nao consigo fazer a anulação da matricula porque tem reserva de propriedade o que posso fazer para resolver o caso. Obrigado.
Helder Azevedo em 09.12.2011. 14:20
Boa Tarde tenho uma carrinha que sofreu um acidente tendo ficado em muito mau estado e desde 2008 que se encontra parada em casa e só agora consegui entrar em acordo com a companhia de seguros sobre o valor que me foi atribuido à carrinha. como deve de imaginar não pago imposto desde essa altura e a carrinha não vai ser reparada, começaram a chegar cartas com multas e para pagar o IUC como faço para não ter de pagar mais isto , e se sou obrigado a pagar os impostos pedidos,
não fiquei preocupado com isto na altura porque me foi dito que se deixa-se de pagar o imposto ao fim de uns anos era automáticamente anulada a matricula.
Obrigado
helder1azevedo@hotmail.com
Paulo Almeida em 16.11.2011. 10:39
Boas, venho por este meio solicitar informações sobre os procedimentos a tomar, após saída de um motociclo do País.
Tenho um veiculo que saiu do País, pergunto-me como posso fazer para quitar o registo em Portugal, para não pagar o IUC.
atentamente
rogerio silva em 09.11.2011. 18:10
boa tarde , vendi um carro ha 3 anos e a pessoa nunca passou de nome . agora tenho os selos para pagar, o ano passado mandei apreender o carro e no pc do imtt hoje deram me o nr da aprensao que eu tinha pedido atraves do site.. quanto ao imposto a sra inf que terei sempre de pagar enquanto o carro tiver em meu nome ... nem sei onde para este carro nem a pessoa a quem vendi...pedi entao para cancelar a matricula ..a qual me respondeu ..nao pode fazer isso etc .. va esperando ate que saia a nova lei etc.. e pronto vou ter uma didiva ate aos 100 anos se viver ate la .. isto e uma loucura ..hoje fui pagar o imposto deste ano , e disseram me que os outros anos nao tem acesso etc ..mt obrigado registei no site e resolvi pedir ajuda a que percebe ..mt obrigado
rogerio silva
camarate
Mandei apreender um carro em Junho de 2008,(um carro vendido alguns anos antes eque não foi alterada a titularidade, apesar de me ter dirigido ao stand para resolverem a situação, não seu do carro) actualmente aparece na consulta IMTT o pedido como concluido e nas finanças vem ainda em meu nome e para pagar o Imposto com data limite Agosto 2011 (mês da matricula).
O que devo fazer para evitar problemas.
joao rodrigues em 22.10.2011. 17:18
BOAS comprei carro novo em outubro 2008 com encentivo ao abate 1400cc gasolina gostava de saber ate quando vou pagar 141,59€ de imposto auto ano. obrgado a quem me reponder a minha qestao ....
NUNO MADALENO em 19.10.2011. 20:45
Boa noite comprei o selo da minha mota em agosto no mes de outubro vendi a mota e comprei outra sera que agora tenho que pagar mais um selo por inteiro ou consigo descontar sobre o novo que tenho que comprar obrigado
boa tarde
em 2007 tive um acidente com o meu veiculo, desde entao ate agora n paguei o imposto de circulação, como so agora é que acabei de o compor, tenho que pagar os impostos de circulação referentes aos 3 anos em falta mais os 15euros de multa referente a esses anos em falta? obrigado
jose-capela@sapo.pt em 10.09.2011. 13:14
Estou disponivel para responder ás vossas duvidas. Como estes posts já foram colocados á muito tempo não sei se ainda estão interessados na resposta, caso estejam contactem pelo email.jose-capela@sapo.pt
ps trabalho neste sector de actividade
domingos calçada em 29.08.2011. 23:22
Boa noite
Em 1990 vendi um carro usado tendo entregue a declaração de venda.
Como atualmente tenho acesso á dgci ao consultar os veiculos existentes verifiquei que o dito veiculo consta como meu.
Que devo fazer, sei que o dito veiculo sofreu acidente em 1991 indo para abate.
Obrigado
josé gonçalves em 23.08.2011. 16:15
tenho um vaiculo de 1991, mas no livrete ainda consta titulo de reserva em nome da empresa que mo vendeu. A 3 anos que esta parado, sem vesturia e seguro, pois queria cancelar a reserva só que a empresa deu falencia, e depois de vários contactos com advogados a dita não consigo resolver o problema. O que fazer?
Gabriel Malaquias Sequeira em 29.07.2011. 16:33
Verifiquei que no registo de pagamento do imposto único de circulação ainda tenho em meu nome um veículo, marca OPEL - KEDETE SEDAN 4 PORTAS DE LUX, tipo LIGEIRO, com a matrícula AI-04-62, que já não me pertence há mais de 20 anos. Foi dado de troca ao que anteriormente possuia , e do qual me é pedido o pagamento do imposto. Necessito de efectuar o cancelamento mas não tenho quaisquer documentos. Apenas sei que foi abatido. Que posso fazer?
Tânia Santos em 31.05.2011. 12:26
Tentei fazer o pedido de apreensão/ cancelamento matrícula de um veículo do qual sou proprietária e que foi cedido a um sucateiro em 2005, queo terá "desmontado". Estupidamente deixei passar o prazo de Dez. de 2008. No Imtt não me deram resposta nem alternativa. Não pago o imposto de circulação desde 2005, com receio de estar a assumir que o veículo circula. Falaram-me também de uma coima no valor de 12 500 euros.
Boa tarde!
O meu avó possui um carro comprado em 1975 e todos os anos tem pago imposto de circulação, o que eu quero saber é se é mesmo necessário ele pagar o dito imposto visto o carro já ter a idade que tem. Como ele já tem 78 anos penso que os senhores das finanças aproveitam-se dele.
Ajudem-me a esclarecer este assunto por favor!!
Teresa Saraiva em 26.05.2011. 15:02
Boa tarde,
Venho aqui tentar responder a uma questão aqui colocada várias vezes - o cancelamento da matrícula.
Enquanto não for efectuado o cancelamento da matrícula não deixarão de pagar o IUC, uma vez que continuam proprietários do carro, que por sua vez consta nas finanças associado ao vosso NIF.
Então, devem dirigir-se à delegação do IMTT da vossa área e preencherem o Certificado de Matrícula – Documento Único Automóvel - Modelo 9 IMTT, que poderão imprimir deste link -
http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Formularios/Documents/Modelo9.pdf
Quando entregarem o modelo preenchido pagarão 10 euros e no caso de ainda terem a viatura na vossa posse mas que não queiram entregar, devem fazer uma declaração sob compromisso de honra em como a mesma não circulará na via pública nos termos da alínes b) do nº 5 do artº 119º do Código da Estrada.
E é tudo, simples e livram-se de problemas e pagamentos evitáveis.
No caso de já não terem a viatura mas a mesma ainda estar registada em vosso nome, preenchem o mesmo modelo só que em vez de pedirem o cancelamento da matrícula pedem a apreensão. Se não souberem o número do quadro não se preocupem, no IMTT com a matrícula eles verificam esses dados e dizem na altura para completar o preenchimento do impresso.
Para evitarem situações imprevistas, sempre que vendam uma viatura devem informar o IMTT para que a partir dessa data não vos seja imputada qualquer responsabilidade advinda da mesma.
Espero ter ajudade de alguma forma.
Teresa Saraiva
Boas.
Estou com um gravissimo problema e não sei a quem me dirigir. Em 2004 vendi o meu carro já acidento a um sucateiro, e na época o sr. ficou encarregue de tratar do cancelamento de matricula e eu não fiquei com nenhum documento de como vendi o carro (nem com o nome do sucateiro). Agora recebi uma notificação da policia de que o carro estava envolvido num acidente e o condutor fugiu e o carro continuava em meu nome. Dirigi-me ao posto e disseram-me que eu teria que assumir os prejuízos efectuados pelo carro. Desde Fevereiro que todas as semanas eu recebo uma multa nova do carro, primeiro a da policia, depois a do selo, depois uma passagem na Via Verde e por ultimo 2000 eurs do outro carro acidentado. Agora não sei como proceder. se alguém me conseguisse ajudar a resolver este problema agradecia.
Boas, antes da nova lei, penso que em 2007, que só se poderia entregar os carros para a sucata em centros
autorizados vendi um veiculo a uma sucata e fiquei com os documentos.
Penso que esta sucata até já não existe.
Nunca mais teve seguro nem inspecção.
A matricula é anulada automaticamente?,ainda me aparece o imposto para pagar, o que tenho que fazer?
Se me poderem ajudar agradecia imenço.
pjrvasques@gmail.com
ROSE SIMOES em 31.03.2011. 20:48
ME DESFIZ DO CARRO NO FERRO VELHO, POREM ELE TEM MULTAS PENDENTES. COMO FAÇO P/ REGULARIZAR?
boas tive um grave acidente em julho de 2009 a policia apreendeu-me os documentos e vendi o carro as peças queria saber que posso fazer pra poder cancelar a matricula visto que ja nao possuo o carro e nao quero pagar mais o imposto automovel.
Márcia Martins em 29.12.2010. 17:55
Boa Tarde,
Enviei um carro para a sucata, do qual não tenho documentos de abate. Poderão por favor informarem-me alguma forma de cancelar a matricula??
Obrigado
boas
Tenho um carro que ainda estou a pagar, tem reserva de propriedade, tive um sinistro sozinho com esta viatura, posso cancelar a matricula e vender o carro às peças?
Na expectativa do vosso contacto
Com os melhores cumprimentos
joao
Francisca Montezo em 22.12.2010. 15:38
Boa tarde
Hà mais de vinte anos entreguei um Simca em troca de outro, durante estes anos o referido carro deixou de aparecer em meu nome e agora ao consultar os dados do meu carro encontro o Simca novamente em meu nome.
A quem devo pedir contas?
jose alves em 17.10.2010. 12:51
ola bom dia eu vendi um carro a mais de 5 anos agora aparese nas finanças ao fim de 5 anos para pagar o imposto unico de circulação nas o carro não e meu que devo fazer . devo mandar a prendelo ao cancelar a matricula obrigada.aguardo resposta.
ricardo alipio em 20.09.2010. 12:23
olá bom dia eu pretendo comprar um carro que se encontra abandonado emfrete a minha casa mas não sei quem e o dono do mesmo por gentileza poderiam min enformar qum e o proprietario para que eu possa fazer a compra a matricula e 46-31-hf e um renou clio da cor vermelha agradeço se for emformado obg.
iranildo rodrigues(brasil) em 16.07.2010. 11:27
JA RETORNEI AU BRASIL SO QUE VENDE UM CARRO E ESSI NÃO FOI TRANSFERIDO PARA O COMPRADOR EN 06/2010 OQUE EU POSSO FAZER AQUI DO BRASIL PRA JA MUITO OBRIGADO
CARLOS LIMA em 10.07.2010. 12:22
como fazer o pedido de apreençao do veiclo , e a anulaçao de matricola . " já vendi o carro há mais de um ano .
Boa tarde.
Passa-se o seguinte. A policia apreendeu-me o carro em 2008, até a data ainda não me disseram nada sobre a situação do carro. Eu no ano 2008 paguei o imposto automóvel (selo) e o carro ja estava apreendido, o ano passado 2009 não paguei. Agradecia que me informassem se posso fazer o cancelamento da matricula, para não ter que pagar mais o imposto automóvel (selo.?)
Obrigado.
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